Plataformas ajudam eleitor a fiscalizar políticos com mandato

Iniciativas de universidades e empresas buscam facilitar o acesso do cidadão a informações públicas que estão nas bases de dados de governos e casas legislativas.

Escrito por Letícia Lima ,

O resultado das últimas eleições no Brasil deixou uma mensagem de que o eleitor quer mudanças no cenário nacional. E parte da solução para os problemas do País estará no acompanhamento e na fiscalização dos mandatos por parte dos cidadãos. Mais do que um direito, monitorar as ações públicas de gestores e parlamentares é um dever cívico. E o Diário do Nordeste lista oito plataformas, entre aplicativos (apps) e sites, que podem ajudar nessa tarefa com apenas um toque no celular ou no computador.

Uma delas é o aplicativo "Meu Deputado", desenvolvido em 2015. O app exibe gastos de verbas públicas, presenças em plenário e os votos dos parlamentares da Câmara dos Deputados em projetos importantes e polêmicos que estejam em tramitação. Ao abrir o aplicativo, o cidadão pode acessar de forma individual, por estado ou por partido, as despesas dos deputados com alimentação, combustível, passagem, hospedagem, entre outros. E ainda saber quanto eles gastaram por mês.

Com base nesses dados, o sistema então faz um ranking dos parlamentares que mais "torraram" a verba de gabinete no mês e também compara os gastos entre até quatro deputados federais à sua escolha. O eleitor ainda pode "favoritar" aqueles parlamentares que quer priorizar no acompanhamento. Segundo um dos criadores do aplicativo, Cláudio Dias Júnior, aluno de Ciências da Computação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), as informações são colhidas a partir da Câmara Federal.

"A gente entrou em contato com a Câmara, porque tem a Lei da Transparência, e eles disseram que os dados são abertos. Então, a gente criou um robô que lê as informações da base de dados, a gente armazena e exibe as informações de um jeito mais 'amigável'. O robô lê duas vezes por semana as informações da Câmara. Os deputados têm até três meses para apresentar nota fiscal, então a gente coloca três meses e meio para o prazo de leitura". O "Meu Deputado" tem mais de 50 mil usuários, atualmente.

Passo a passo das despesas dos parlamentares no portal da Câmara dos Deputados:

  1. Acessar o site: http://www2.camara.leg.br/ 
  2. Ir na aba "Transparência"
  3. Ir na aba "Cota Parlamentar"

       4. Selecionar o nome do deputado

       5. Colocar o período da despesa e clicar em "Pesquisar"

Mais apps

Outro aplicativo que pode ajudar a fiscalizar a classe política é o "Detector de ficha de político". Através de reconhecimento facial, ele é capaz de verificar se o detentor de mandato responde na Justiça a processos criminais, ações de improbidade administrativa ou a inquéritos.

Ao testar a ferramenta, no entanto, algumas figuras públicas que são rés em ações penais não aparecem como ficha suja. O aplicativo, lançado pela empresa Reclame Aqui, frisa, por outro lado, que consolida apenas informações oficiais pulverizadas nos tribunais de Justiça.

O aplicativo "Monitora, Brasil!" também faz uma varredura entre a maioria dos deputados federais e senadores (81,9%), sobre como eles votaram projetos de grande repercussão no Congresso Nacional, os gastos da cota parlamentar de cada um e checa informações extras como a evolução patrimonial e publicações deles em redes sociais.

Ativismo político

Já o "Ranking dos Políticos" é um site que classifica senadores e deputados federais de acordo com critérios como a presença nas sessões, processos judiciais, o posicionamento nas votações do Congresso, a qualidade das leis aprovadas, o gasto da cota parlamentar, a formação acadêmica e o tempo de filiação partidária de cada um deles.

Formado por um Conselho Estratégico e de Avaliação de Leis, a ferramenta afirma no site que os seus membros não são filiados a nenhum grupo, movimento ou partido político, mas abre brecha para questionamentos por apresentar nos primeiros lugares do ranking parlamentares de partidos ligados ao campo ideológico da direita.

Atualização

O professor da Escola Politécnica da PUC-RS, Affonso Sales, chama atenção que é preciso ficar atento se os sites e aplicativos mantêm a sua base de dados atualizada e faz uma ressalva àquelas ferramentas que podem exercer algum ativismo político. "A gente nunca vai ter 100% de confiança quando baixa um aplicativo. Agora, é importante saber se é algo sério, com responsabilidade", alerta.

Nos sites das casas legislativas também é possível acompanhar o desempenho de cada parlamentar. A Câmara dos Deputados e o Senado dispõem, como determina a lei, de base de dados abertas para acessar as informações, mas nem sempre o caminho é tão didático. 

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