Paulo César Norões: a chance de mudar uma imagem negativa

Escrito por Paulo César Norões ,

Governo Bolsonaro tem uma vantagem em relação ao governo de Dilma Roussef, durante o qual ocorreu a tragédia de Mariana, há quatro anos: a referência. Brumadinho mostra ao atual presidente que esse tipo de desastre ambiental não é fato isolado, é passível de acontecer a qualquer momento, especialmente quando se tem uma legislação inadequada e uma fiscalização frouxa. A exemplo de agora, o vazamento de Mariana também consternou a nação e incentivou a adoção de dispositivos legais para prevenir novas tragédias. Entretanto, as iniciativas na Câmara Federal, Senado e Assembleia Legislativa de Minas Gerais foram barradas pela ação de parlamentares da chamada bancada da mineração, muitos deles patrocinados por empresários do setor. Sabendo disso, o governo Bolsonaro estuda que medidas podem ser tomadas no âmbito do Executivo, sobretudo as de efeito imediato. Para tanto, o presidente pode se valer, inclusive, de decretos. Pessoas próximas a Bolsonaro entendem que é uma oportunidade do governo se mostrar proficiente e calar os críticos que acusam-no de descompromissado com o meio ambiente.

Economia real

Só para se ter uma ideia do impacto da força tarefa do Tribunal de Contas do Estado, em apenas uma das sessões dedicadas a julgar processos municipais próximos a prescrever, no último sábado (26/1), a Corte do TCE evitou que R$ 98,2 milhões deixassem de ser cobrados a gestores e outros agentes públicos devido a irregularidades. O valor é o somatório de R$ 88,8 milhões em débitos (danos a serem ressarcidos aos respectivos municípios) e R$ 9,4 milhões em multas, a serem pagas ao Estado.

Dever cumprido

É claro que o esforço do TCE é uma obrigação de quem tem o dever de zelar pela correção dos gestores do dinheiro público. Vale, no entanto, o reconhecimento, dada a desconfiança de que o órgão não teria capacidade para arcar com as demandas do antigo Tribunal de Contas dos Municípios, extinto por decisão polêmica da Assembleia Legislativa, há dois anos. Vários deputados à época se manifestaram contra a extinção alegando que a estrutura do TCE era insuficiente para fiscalizar as gestões municipais. Pontos para a gestão do presidente Edilberto Ponte.

Mal colocado

O Brasil caiu nove posições e agora ocupa a 105ª colocação no Índice de Percepção da Corrupção. Os dados são da Transparência Internacional, em relatório divulgado ontem. O índice é calculado a partir da percepção de profissionais do mercado e especialistas sobre a corrupção no setor público. Há, de acordo com a Transparência Internacional, relação entre democracia e corrupção. Ou seja, quanto mais democrático um país, menor a percepção de corrupção. O Brasil teve pontuação de regimes considerados híbridos, ou seja, com tendências autoritárias.

Transição

Desembargadora Nailde Pinheiro deixa o Tribunal Regional Eleitoral para assumir a vice-presidência do Tribunal de Justiça. Sai comemorando a redução em 65% no número de processos físicos em trâmite, e em 85% o número de processos físicos prioritários sem julgamento, no TRE. Ela será substituída na Presidência pelo desembargador Haroldo Máximo.

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