Orçamento e Código da Cidade
A Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, ontem, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano de 2018. O colegiado seguiu a recomendação do relator da matéria, o vereador Iraguassú Filho (PDT). De acordo com o presidente do colegiado, Gardel Rolim (PPL), o texto já está pronto para ser lido no plenário da Casa. "Essa primeira etapa, na comissão, já está concluída", declara.
De acordo com o Regimento da CMFor, o texto agora deve ser lido em plenário e ser colocado na Ordem do Dia durante três sessões consecutivas, período no qual os parlamentares poderão apresentar emendas individuais ao texto. "Na próxima segunda (11), já queremos analisar as emendas", afirma Gardel. Para isso, o texto precisa ser colocado já na pauta de hoje. O vereador, entretanto, lembra que isso é uma decisão discricionária do presidente da Casa, Salmito Filho (PDT).
O Orçamento da Prefeitura de Fortaleza para o próximo ano estimou em R$7,6 bilhões a receita total do Município. Impostos e taxas municipais respondem por cerca de R$1,8 bilhão. Do total das receitas, espera-se que pouco mais de R$722 milhões sejam utilizados em investimentos.
Além do Orçamento, o Código da Cidade também deva ser incluído na pauta de discussões das próximas sessões da Câmara. Segundo o relator da matéria, Acrísio Sena (PT), o colegiado especial que debate o texto ainda precisa votar as emendas. Entretanto, de acordo com ele, os pareceres das mais de cem sugestões dos vereadores já estão prontos. "Só estamos aguardando o presidente da comissão marcar a reunião para votarmos", diz.
O Código da Cidade começou a tramitar na Câmara em 2016. A intenção era que o texto, juntamente com a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), já tivessem sido votados, atendendo solicitação do prefeito Roberto Cláudio, no início deste ano.
