Vereador quer proibir tarifa dinâmica de aplicativos de transporte em "situações de calamidade"

Na justificativa, o parlamentar alega "oportunismo" das empresas em momentos críticos

Escrito por Wagner Mendes ,

Projeto de Lei protocolado no Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Fortaleza, nesta quarta-feira (9), visa proibir aumento de preços cobrados em momentos de "calamidade pública", as chamadas "tarifas dinâmicas", por empresas de aplicativos de transporte remunerado individual de passageiros. 

A matéria, de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), faz referência aos ataques que Fortaleza tem sofrido nos últimos anos pelas facções criminosas. Com o incêndio dos transportes coletivos, as empresas acabam paralisando o serviço em toda a cidade. 

Caso haja aprovação do PL por parte dos vereadores, as empresas de aplicativos que não cumprirem a determinação ficam obrigadas a pagar R$ 15 mil de multa, que não se estende ao motorista. 

Na justificativa do projeto, o vereador argumenta que a matéria tem o objetivo de "coibir práticas abusivas de mercado por parte de empresas mantenedoras de plataformas digitais de transporte que resultem em exploração oportunista de situações de calamidade, paralisação ou redução significativa dos serviços de transporte público". 

Guilherme pontua ainda que nos últimos dias, com os intensos ataques dos criminosos, foi constatada a "utilização intensa da chamada tarifa dinâmica, elevando de forma extraordinária, brusca e injustificada o preço dos serviços de transporte individual privado". 

Embora o projeto tenha sido protocolado nesta quarta-feira (9), a matéria só começa a tramitar na volta do recesso parlamentar. Os trabalhos na Câmara Municipal de Fortaleza devem ser retomados no dia 1° de fevereiro. 

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