'Vamos ter que discutir soluções conjuntas', diz economista Felipe Salto sobre finanças do País

Diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado participou, nesta quarta-feira (14), de evento no Tribunal de Contas do Estado (TCE)

Escrito por Kilvia Muniz ,

O próximo governo federal tem um desafio: driblar os rombos fiscal e econômico que o País acumula. Atualmente, o déficit primário, valor das receitas subtraídas as despesas, ultrapassa os R$ 100 bilhões. Isso sem considerar a dívida pública bruta que, segundo o Banco Central, já chega a 77% do Produto Interno Bruto (PIB), que é o somatório de todas as riquezas produzidas pelo Brasil.

O cenário foi traçado pelo diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, que participou, na manhã desta quarta-feira (14), em Fortaleza, de debate no Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o tema "Finanças públicas - desafios presentes e futuros dos entes legislativos". Segundo ele, "a taxa de crescimento cresce 0,5% do PIB ao mês".

Em números absolutos, de acordo com levantamento do órgão, que é ligado ao Senado Federal mas mantém independência, a dívida, em outubro, estava na ordem de R$ 5,247 trilhões. Felipe Salto explica que a queda da economia em 2015 e 2016, de 7%, e a recuperação lenta que se seguiu explicam o desempenho difícil das receitas.

"Não existe uma bala de prata, aquela solução salvadora, porque costumo dizer que a economia brasileira é um paciente que ainda está na UTI. Nós vamos precisar de um coquetel de medicamentos para curar esse paciente, e não vai ser da noite para o dia. Vamos ter que discutir soluções conjuntas".

Para isso, entre as medidas defendidas por ele, está a manutenção do teto dos gastos, PEC polêmica aprovada em dezembro de 2016 que congela os investimentos públicos por vinte anos. Segundo o economista, o investimento total público, que inclui Estados, Municípios, União e empresas estatuais, é pequeno, de apenas 1,8% do PIB. Por isso, Felipe Salto defende que é preciso fazer cortes nos chamados gastos obrigatórios.

"O Brasil tem dois grandes problemas. O primeiro são os gastos com pessoal, funcionalismo, salários dos servidores públicos. Há, inclusive discrepâncias, áreas que precisariam de mais remuneração e não têm e áreas onde sobram pessoal e remuneração. Isso precisaria ser reajustado. E o outro grande problema que é a previdência", aponta.

Recuperação

Salto acredita que, melhorando o fôlego da União, os municípios e estados, que têm menos instrumentos para enfrentar a crise fiscal, vão começar também a se recuperar. De acorto com boletim divulgado pelo Tesouro Nacional na última terça-feira (13), 14 estados ultrapassaram os limites de gastos com pessoal, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Ceará conseguiu manter o teto na ordem de 55%, abaixo dos 60% previstos pela LRF.

Para o ex-secretário da Fazenda do Ceará e deputado federal eleito, Mauro Filho, “quando você olha a receita de cada um dos estados brasileiros, o Ceará é aquele que apresenta o maior volume de investimentos de todos os Estados”. Segundo ele, o Estado recebeu, no boletim do Tesouro Nacional, classificação B, que é intermediária. Apenas o Espírito Santo recebeu classificação A.

"A Secretaria do Tesouro Nacional não diferencia aquele estado que tem um real no caixa do que tem 2 bilhões. A nota é a mesma. Portanto, se você olhar o potencial de caixa que o Ceará tem comparado com o Espírito Santo, por exemplo, verá que é uma diferença extraordinária e que, portanto, dá conforto ao Estado, pelo menos, nesses próximos 24 meses.

O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, confirma que a situação local é equilibrada, mas não pode ser considerada confortável. Para ele, o maior desafio, hoje, é a retomada do desenvolvimento econômico. 

"Os estados, hoje, têm um problema crônico, até estrutural, que é a principal base arrecadadora, o ICMS". "A principal base tributária, ou de onde vem boa parte dela, está em erosão. O ICMS vem muito de telecomunicações e, hoje, as pessoas pouco usam telefone, muito menos do que usavam no passado. Hoje, quase todas as comunicações são pelo WhatsApp, e isso não é tributado como é telefonia, por exemplo", explica.

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