Tribunal de Contas aponta falhas em contrato de concessão da Arena Castelão

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) apontou sete falhas no Contrato de Concessão entre a Secretaria do Esporte (Sesporte) e a Sociedade de Propósito Específico, denominada Arena Castelão Operadora de Estádio S/A. O valor total do contrato é de R$ 518,6 milhões.

A equipe técnica do TCE constatou indícios que podem comprometer o desempenho do contrato, como avaliação de desempenho, atestação de desempenho sem comprovação; validação das receitas sem comprovação; e realização de pagamentos sem avaliação dos indicadores de desempenho contratuais.

Realização do pagamento da contraprestação mensal com a dedução de receitas de forma inadequada/inapropriada/precária; ausência de segregação de funções; e terceirizados exercendo funções exclusivas de servidor efetivo são outros indícios.

Ações recomendadas

Paulo César de Souza, o conselheiro do caso, recebeu um pedido com uma série de ações, dentre elas a de que a Sesporte crie mecanismos e documentos padronizados para fiscalizar desempenhos. A auditoria determinou que a Sesporte não permita que o mesmo servidor seja responsável por atestar os indicadores de desempenho e por apurar os valores da contraprestação mensal e, em seguida, por autorizar o seu pagamento.

A corte quis ainda que a Secretaria destitua, em até 30 dias, da Comissão de Avaliação de Desempenho os terceirizados, bem como abstenha-se de nomear funcionários terceirizados para esta função.A Sesporte ainda terá de designar pessoal previamente qualificado para a composição da comissão de avaliação do desempenho da parceria entre os órgãos.

Até a publicação desta matéria, a assessoria de comunicação da Sesporte não atendeu as ligações da reportagem.