STF age porque outros poderes não o fazem, diz Lewandowski

O ministro do Supremo declarou que a Constituição de 1988 acabou por valorizar o controle de constitucionalidade

Escrito por Renato Sousa ,

Para o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o destaque que a Corte vem conquistando nos últimos anos pode incomodar, mas acontece por dificuldades dos outros poderes. “O STF, em particular, ganhou um protagonismo todo especial, muitas vezes criticado. Ele passou a atuar em situações críticas em que, muitas vezes, o Parlamento não pode chegar a consensos ou em que o Executivo, por uma razão qualquer, não pode avançar”, afirma o ministro, apontando como exemplo o direito ao casamento para casais homoafetivos e a regulamentação do direito à greve dos servidores federais.

A declaração foi dada nesta sexta-feira (7), na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), onde o magistrado proferiu palestra no Programa de Capacitação e Formação Continuada do Parlamento Municipal. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas também palestrou, antes do ministro da Suprema Corte.

De acordo com Lewandowski, o crescimento da musculatura do STF também se deve ao aumento da importância do controle de constitucionalidade, algo característico da Constituição de 1988. Segundo ele, em todo o mundo, o processo de centralização da Carta Magna como régua pela qual são avaliadas todas as outras leis é um processo relativamente recente. “A Constituição não tinha importância. De certa maneira, ela estabelecia apenas a forma do Estado, a forma de Governo. O dia a dia do cidadão era regulado pelo Código Civil”, explica.

Além disso, o crescimento da Constituição, de acordo com Lewandowski, acontece concomitantemente com a centralidade adquirida pela dignidade da pessoa humana nos ordenamentos jurídicos. A luta pela redemocratização no Brasil, argumenta ele, foi central para isso. 

“Nós, de forma tardia, ocupamos esse espaço constitucional numa luta intensa contra o regime militar que vigorava no País, sobretudo a partir de 1983, quando se inicia o movimento das Diretas Já. O povo começou a tomar consciência de que era preciso tomar as rédeas de seu destino e afirmar com muita ênfase os direitos fundamentais numa Carta Magna que fosse absolutamente superior a todas as demais normas vigentes”, resgata.

Manifestantes

Antes da palestra, uma manifestação reuniu cerca de 30 pessoas na entrada da Câmara Municipal. O grupo, ligado a organizações de direita, protestava contra o ministro. Vários dos manifestantes vestiam camisetas do Movimento Brasil Livre (MBL) com o rosto de Lewandowski e a frase “O STF é uma vergonha”. 

A frase é uma referência a um episódio recente, no qual, em um avião, o advogado Cristiano Caiado de Acioli chamou a Corte Constitucional de vergonha. O ministro perguntou se o advogado queria ser preso e, na sequência, pediu a uma comissária de bordo que trouxesse a Polícia Federal. Segundo a assessoria do STF, Acioli injuriou a Instituição, e não o magistrado.

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