Proposta de aumento de 16,28% para juízes começa a tramitar na Assembleia
Projeto que reajusta o salário do Judiciário e do Ministério Público no Estado segue aumento dado aos ministros do STF
Iniciou tramitação na Assembleia Legislativa o projeto que reajusta o salário do Judiciário e do Ministério Público. Proposta semelhante da Defensoria Pública do Estado também está sendo aguardada para tramitação na Casa.
O reajuste de 16,38%, aprovado pelo TJCE na última quinta-feira (29), segue aumento dado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionado na semana passada pelo presidente Michel Temer.
Enquanto os ministros do STF passarão a receber R$ 39.293,32, os desembargadores do Ceará receberão R$ 35.462,22. Os juízes de entrância final terão seus salários reajustados para R$ 33.689,11, e os magistrados em início de carreira R$ 30.404,42.
Os mesmos valores serão remetidos para representantes do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública Estadual.
Na matéria encaminhada para a Assembleia, o Tribunal de Justiça cita a "necessidade de cumprir de imediato a decisão do Supremo, em 27 de novembro de 2018".
Na semana passada, os deputados aprovaram uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) alterando a data para aplicação do teto do funcionalismo público do Estado. Antes, o prazo limite era o dia 1 de dezembro de 2018, e foi alterado para 1 de dezembro de 2020, para evitar impacto maior nas contas do Governo já neste ano.
