Prefeitos e governadores do Norte e Nordeste acompanham votações em Brasília

Nesta terça, chefes de governo vão se reunir com ministro do STF para conversar sobre fundos partidários

Escrito por Carol Curvello, em Brasília ,

Os prefeitos e governadores ficarão atentos nesta semana às decisões da Câmara dos Deputados e do Senado. Entre as votações, estão previstas algumas propostas que garantem mais recursos para os Estados e Municípios como a securitização da dívida pública e a regulação da cessão onerosa de gás e petróleo.

Em nota divulgada pela assessoria do governador do Piauí, Wellington Dias, os governadores do Norte e Nordeste irão à Brasília nesta terça-feira (4) para acompanhar as votações. Eles também se reunirão com o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para conversar sobre os fundos partidários dos estados e municípios.

“A União precisa parar com esta concentração permanente de receita e quebra do pacto federativo. Na última semana foram aprovadas urgências e avançamos nos entendimentos e agora vamos cuidar de, por acordo, viabilizar a votação. Se a União precisa de receitas, imagine quem está lá na ponta cuidando das demandas do povo”, disse Wellington Dias ao afirmar que desde 2016 o governo federal reteve cerca de R$ 14 bilhões que os estados e os municípios têm direito.

Na Câmara dos Deputados existe um acordo para votar nesta terça o Projeto de Lei Complementar (PLP 270/16), que permite aos municípios continuarem a receber recursos transferidos por estados e pela União mesmo se as despesas com pessoal estejam acima do limite legal no caso de queda de receita vinda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Pela proposta de autoria do Senado, as cidades poderão obter garantia direta ou indireta de outro ente e contratar operações de crédito ainda que não reduzam despesas com pessoal que estejam acima do limite por queda desse tipo de receita. Essa exceção será possível para os municípios cuja receita real tenha queda maior que 10%, em comparação com o mesmo quadrimestre do ano anterior, devido à diminuição das transferências recebidas do FPM decorrente de concessão de isenções tributárias pela União e devido à diminuição das receitas recebidas de royalties e participações especiais.

Segundo a LRF, em relação à despesa com pessoal, algumas condutas dos agentes públicos podem resultar de multa a reclusão ou perda do mandato. Ao atingir o limite máximo (54%) com pessoal, a prefeitura terá os dois quadrimestres seguintes para eliminar o percentual de gasto excedente, devendo eliminar pelo menos um terço já no primeiro quadrimestre posterior.

Caso seja aprovado, o projeto deverá beneficiar principalmente municípios de pequeno porte, aqueles com até 20 mil habitantes. Uma pesquisa da publicação MultiCidades, realizada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), revela que essas cidades estão com 51,9% de suas receitas comprometidas com gastos de pessoal.

Como a lei ainda está em tramitação, o Ministério do Planejamento não dá declarações sobre o impacto do repasse de recursos e a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Um documento publicado no inicio de novembro pelo Tesouro Nacional apontou que a maquiagem nas contas e o desrespeito à LRF contribuem negativamente para a situação financeira dos Estados. "Dificilmente a crise fiscal que os entes federados têm vivido nos últimos anos ocorreria caso houvesse uma rígida restrição das despesas com pessoal, conforme era de se esperar com a existência da LRF", afirma o documento.

O órgão do Ministério da Fazenda faz uma defesa enfática da uniformização da contabilidade fiscal dos Estados e da limitação a interpretações que possam distorcer o que determina a LRF.

Aprece

De acordo com o diretor de Relações Institucionais da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, a proposta em análise na Câmara visa amparar os municípios que estão impossibilitados de receber recursos e receitas.

“Ficar sem receber recursos dificulta o papel do gestor. Quando existe exoneração, processo de retirada de impostos, automaticamente a receita cai e a receita caindo não tem como reduzir despesas, porque tem gastos fixos”, explicou.

Expedito explica que o projeto “não é nada é injusto é uma questão de justiça”. Ele espera que o Congresso encontre uma forma de facilitar a vida financeira dos municípios.

“Espero que os municípios e os Estados possam ter direito a esse bônus, é necessário que o Congresso estude a melhor forma de dar viabilidade à crise fiscal”, declarou.

Desequilíbrio fiscal

O ex-presidente do Conselho Federal de Economia (Confecon), José Luiz Pagnussat, explica que o Congresso precisa ter sensibilidade diante das dificuldades financeiras dos Estados e municípios. Segundo o economista, “o problema é que o orçamento é muito engessado, não tem como reduzir salário e nem cortar despesas, há uma série de demandas de gastos que cortar é inviável”.

Pagnussat ressalta que o quadro fiscal no país é “caótico” e impõem a concessão de mais recursos. “Se na sua casa você tem um orçamento negativo, um desequilíbrio nas contas você precisa buscar uma solução, e no caso dos municípios e estados quem pode ajudar é o Congresso e o Governo federal com algumas concessões que viabiliza as finanças”, disse.

Os destaques das últimas 24h resumidos em até 8 minutos de leitura.