Mensagens do Governo, de interesse social, serão enviadas para a Assembleia 

Uma das propostas diz respeito à conceituação do "Programa Mais Infância”. A outra mensagem do Executivo deve transformar o projeto do Corpo dos Bombeiros “Saúde, Bombeiros e Sociedade” em uma política social de Governo

Escrito por Redação ,

Pelo menos duas mensagens do Governo do Estado já estão prontas para serem enviadas à Assembleia Legislativa do Ceará. As matérias tratam, principalmente, sobre uma área que o governador Camilo Santana quer atuar de forma mais efetiva neste seu segundo mandato, o social. 

Uma das propostas diz respeito à conceituação do "Programa Mais Infância”. O programa de transferência de renda do Governo do Estado beneficia com R$ 85 mensais famílias em situação de vulnerabilidade social, com crianças de até cinco anos. 

Criado no fim de 2017, o programa tem duração de 24 meses, podendo ser prorrogado por até 36 meses.  

No ano passado, o Governo decidiu suspender a execução do programa por recomendação do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral, é vedado, pela legislação eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou outros benefícios durante o ano eleitoral.  

A outra mensagem do Executivo deve transformar o projeto do Corpo dos Bombeiros “Saúde, Bombeiros e Sociedade” em uma política social de Governo. Dessa forma, a iniciativa deve receber maiores incentivos do Estado para continuar sendo realizada. O projeto tem como público-alvo pessoas idosas da periferia das cidades.
 

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