Justiça Eleitoral ainda não decidiu sobre "Lei Seca" no dia da Eleição

A três dias da eleição, a Justiça Eleitoral ainda não decidiu se haverá proibição da venda de bebidas alcóolicas no próximo domingo (7)– a chamada “Lei Seca”. O tema ainda está sendo discutido pelos juízes eleitorais, embora Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) tenha emitido recomendação de proibição da venda de bebidas. 

 

O ofício foi expedido na quarta-feira (3) pela Corregedoria Eleitoral do TRE-CE. “O consumo de bebidas alcóolicas no dia das eleições comumente acarreta transtornos e compromete a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício do voto, notadamente diante do acirramento verificado nesses dias que antecedem o sufrágio”, justifica o desembargador Haroldo Máximo, vice-presidente do TRE-CE e corregedor regional eleitoral. Ele sugere uma proibição das 0h às 19h. 

 

A determinação sobre a restrição não é nacional, informa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Portanto, enquanto Estados como Pernambuco e Paraná já se decidiram pela permissão da venda, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Piauí adotarão o entendimento mais restritivo. 

 

Em 2016, nas eleições municipais, Fortaleza foi um exemplo de cidade que adotou a restrição, proibindo a venda de bebidas alcóolicas entre as 0h e as 18h dos dias de votação. Caucaia, por outro lado, não teve qualquer restrição nesse sentido. Nos municípios com mais de uma zona eleitoral, os juizes precisam emitir uma portaria conjunta deliberando sobre o assunto.

 

Caso a proibição seja adotada, bares, restaurantes e quaisquer outros espaços abertos ao público ficam proibidos de vender bebidas. As punições para quem descumpre a Lei Seca variam. Estabelecimentos podem ser fechados, enquanto clientes podem enfrentar multa ou detenção.