Girão pede que STF impeça candidatura de réus ao Senado

O senador eleito Luis Eduardo Girão (PROS) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a candidatura de qualquer senador que seja réu perante a Corte Suprema. A informação foi divulgada pelo blog da jornalista Julia Duailibi, hospedado no portal G1, e confirmado pelo Diário do Nordeste. O texto foi protocolado nesta segunda-feira, 14, e distribuido para o ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com Girão, o motivo de seu pedido é assegurar a lisura do comando do Congresso. De acordo com o senador eleito, é inapropriado que o Congresso seja presidido por um réu. Isso porque a maioria da Corte Suprema já se manifestou contra em uma Argüição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pela Rede Sustentabilidade defendendo essa restrição. De acordo com a sigla, não haveria espaço na Carta Magna para um réu na linha sucessória da Presidência. À época, o principal afetado seria o hoje ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB), ex-presidente da Câmara. A ação encontra-se parada em razão de pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes.

De acordo com Girão, "estamos em um momento novo do Brasil, que está sendo passado a limpo", declara. E, para ele, essa nova conjuntura exige que o tema seja revisitado. Apesar de afirmar que sua ação não se destina a nenhum nome em especial, o senador cearense faz várias críticas a Renan Calheiros (MDB), atual presidente em busca de reeleição.

Atualmente, não é réus entre os pré-candidatos à Presidência da Congresso. Renan Calheiros (MDB) chegou a figurar nessa lista, suspeito de peculato, mas foi absolvido pelo STF em agosto. Um mês depois, a segunda turma da Corte negou a denúncia, feita no âmbito da Operação Lava-Jato, de que o alagoano teria recebido propina.

Em 2016, Renan chegou a ter seu afastamento da presidência do Congresso decretada pelo ministro Marco Aurélio Mello com argumentos semelhantes. Entretanto, após um impasse gerado pela negativa do emedebista em receber a notificação judicial. O plenário da Corte determinou que Renan poderia seguir comandando o Congresso, mas estava impedido de assumir a Presidência da República em caso de ausência dos outros membros com prioridade para o posto. "Ter um presidente por dois anos que não vai poder assumir a presidência é um remendo", declara o cearense. O presidente do Senado é terceiro na linha sucessória, logo após o vice-presidente e o presidente da Câmara e a frente do presidente do STF.