Francisco Aguiar se aposenta com R$ 30 mil como conselheiro em disponibilidade do TCE

O ex-conselheiro do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já foi deputado e governador do Estado por 83 dias em 1994

Escrito por Redação ,

O ex-conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) e ex-deputado estadual, Francisco de Paula Rocha Aguiar, o Chico Aguiar, recebeu aposentadoria voluntária do Governo do Estado, como conselheiro em disponibilidade do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), no valor de R$ 30.471,11. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 7 de fevereiro. 

O valor da aposentadoria refere-se aos ganhos mensais correspondentes ao cargo de conselheiro do TCE, já que Chico Aguiar estava na condição de conselheiro em disponibilidade. O ex-deputado, que governou o Ceará por 83 dias após a saída do então chefe do Executivo Ciro Gomes, em 1994, também chegou a receber aposentadoria como governador, no valor de R$ 24 mil, mas teve o ganho barrado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em 2012.

À época, o desembargador Durval Aires Filho anulou uma liminar que garantia o recebimento do chamado supersalário, quando Aguiar recebia conjuntamente o salário de conselheiro do TCM. Juntos, os valores chegavam a R$ 48 mil.

 

Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) decidiu que o ex-governador do Ceará Francisco de Paula Rocha Aguiar não pode acumular a aposentadoria do cargo e o salário de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O veto ao supersalário é do desembargador Durval Aires Filho e foi anunciada nesta segunda-feira (16). A decisão do TJ/CE anulou uma liminar que garantia a Aguiar o recebimento do supersalário. O desembargador julgou procedente ação ingressa pelo Estado do Ceará contra a aposentadoria de ex-governador, que ficou apenas 83 dias no cargo. A decisão ainda cabe recurso no próprio TJ/CE. Cada um dos vencimentos mensais do ex-governador chega a R$ 24 mil – teto do ... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2012/01/17/ex-governador-do-ceara-que-ocupou-cargo-por-83-dias-perde-aposentadoria-de-r-24-mil.htm?cmpid=copiaecola
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