Deputados aprovam LOA e Assembleia Legislativa entra em recesso

Em ritmo acelerado, os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará concluíram na noite desta terça-feira (18) a pauta de votações da 29ª Legislatura do Estado, contrariando as previsões do início da semana de que os trabalhos fossem encerrados apenas na quarta ou na quinta-feira. Além da LOA, mais de 30 matérias, de autoria da Casa, do Executivo e do Tribunal de Justiça foram discutidas e votadas, nas comissões e em plenário.

Projetos como o que cria a DRE (Desvinculação de Receitas do Estado, que dá ao Governo liberdade de realocar 30% dos recursos), o que torna mais rígidos os critérios para gratificações dos funcionários do Tribunal de Justiça e o que estabelece os limites entre os municípios cearenses após estudos de georreferenciamento da AL, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

2.134 emendas favoráveis

Em plenário, a LOA foi aprovada por unanimidade, após chegar das comissões com 85 emendas contrárias, três prejudicadas, duas retiradas, uma favorável e 2.134 favoráveis com modificações. “Nesta quarta-feira, nós temos vários deputados que vão falar, se despedindo, alguns foram candidatos e não se elegeram, alguns não foram candidatos, outros vão para deputado federal, então temos quarta, quinta e sexta para que os deputados possam conversar”, afirmou o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque sobre os últimos dias na AL.

Durante a tarde, em meio à movimentação entre plenário e comissões, o deputado Renato Roseno (PSOL) não acreditava na possibilidade de encerramento dos trabalhos ainda ontem. “É muito pouco tempo. Eu inclusive sou favorável a um debate mais devagar, a sociedade espera de nós um trabalho com rigor, e sobretudo a pressa não facilita a transparência e o controle social”, disse. Para o líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), algumas discussões já vinham sendo amadurecidas. “Tem mais de uma semana que estamos discutindo tudo isso nas comissões, diariamente trabalhando em cima dessas mensagens”, justificou.

30% dos recursos

Um dos projetos que gerou questionamento entre os opositores foi o que cria a Desvinculação de Receitas do Estado (DRE), mecanismo que permite ao Governo modificar a destinação de 30% dos recursos do Erário. “A nossa função aqui é de fiscalizar a utilização do dinheiro público. No momento em que nós permitimos que ele (o Estado) utilize 30% das receitas vinculadas, inclusive, nós estamos dando um cheque em branco para ele utilizar da forma que bem entender. São 30% de R$ 16 bilhões”, questionou Heitor Férrer (SD). “Estamos respeitando os recursos constitucionais que já são pré-estabelecidos na área da Saúde e na área da Educação, e de forma nenhuma isso será desrespeitado, porque futuramente o governador poderá responder e ele não quer isso”, respondeu Evandro.

O deputado Capitão Wagner (PROS) apresentou três emendas ao projeto, para evitar a retirada de recursos do Fundo Penitenciário, do Fundo de Combate à Pobreza e do Fundo de Assistência Social. Todas foram rejeitadas. “A gente lamenta a rejeição, porque o objetivo era justamente garantir essas verbas que são voltadas para três áreas essenciais, sem as emendas o governador vai poder retirar recurso delas”, questionou Wagner.

Despedida

Entre os deputados sem mandato a partir de 2019 e que devem se pronunciar em tom de despedida nesta quarta-feira, Carlos Matos (PSDB) afirmou que deve continuar trabalhando politicamente em prol do Estado. “Eu acho que a missão é organizar a própria sociedade em comunidades para poder cobrar melhor do Poder Público e encontrar soluções que já não dependem mais só de governos”, disse o parlamentar em reta final de mandato.