Decisão que proíbe prisão em segunda instância pode ser derrubada, dizem especialistas

A liminar apresentada pelo ministro do STF, Marco Aurélio, pode beneficiar nomes do alto escalão federal, dentre eles o ex-presidente Lula

Escrito por Redação ,

Decisão liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), reabriu, na tarde desta quarta-feira (19), discussão sobre o texto constitucional que trata dos direitos fundamentais. Para especialistas em Direito Constitucional, o ato em caráter liminar pode ser derrubada a qualquer momento.  

Às vésperas do recesso Judiciário, que tem início nesta quinta-feira (20), a decisão provisória que proíbe prisões em segunda instância poderá conceder liberdade a antigos nomes do alto escalão federal que estão presos por desdobramentos da Operação Lava-Jato, dentre eles o ex-presidente Lula. 

Professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília, Paulo Henrique Blair, pontua, em entrevista ao Sistema Verdes Mares, que a decisão em caráter liminar pode ser derrubada a qualquer momento em caso de recurso. A Procuradoria-Geral da República já anunciou que fará o questionamento formal.  

“Se o recurso for apresentado amanhã (nesta quinta-feira), quem responde o recurso, em recesso, é o ministro (Dias) Toffoli. Imaginando que o recurso venha no dia de amanhã, pode ser examinado amanhã mesmo”, explica o jurista. 

Blair, no entanto, não acredita que a decisão liminar prejudique a imagem da Operação Lava-Jato. Mesmo afirmando que o assunto é polêmico sobre a possibilidade de prisão em segunda instância é uma leitura “simples” da Constituição, ele argumenta diz não acreditar “que tão importante instrumento de combate à corrupção deixe de ter ressonância com base em uma liminar”. 

O professor de direito constitucional da Universidade Federal do Ceará, Felipe Braga, também em entrevista ao Sistema Verdes Mares, critica a decisão em caráter liminar. Para ele, seria mais prudente aguardar o plenário discutir novamente o assunto. “A liminar dada nas vésperas do recesso é sempre contraditória, por mais que o mérito seja contraditório, discutida mais de uma vez. Acho complicado na véspera de recesso, sem que o plenário tome essa decisão”. O assunto estava previsto para ser discutido pelo plenário em abril.  

Braga pontua ainda que a decisão, que pode cair a qualquer momento caso o presidente da Corte assim decida, “é uma questão que politicamente vai ter um impacto muito grande”. “A gente está em véspera de recesso. Vai chover pedido de liberação no juízo das execuções criminais, tem que ver o que vai ser despachado. Com relação à Operação Lava-Jato de certo modo você poder ver por ângulo enfraquecimento porque alguns condenados vão ser liberados”, diz. 
 

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