CAE aprova projeto de Tasso que possibilita redução de tarifas em serviços públicos

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta manhã (30) projeto de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que aperfeiçoa as regras das parcerias público-privadas (PPP's) nas concessões de serviços públicos.

A proposta permite que o parceiro privado tenha contraprestação mínima garantida, caso a demanda prevista do empreendimento não se realize. Por outro lado, caso a receita gerada pela prestação do serviço público seja superior ao estimado inicialmente, a União, os Estados e os Municípios poderão receber pagamentos extraordinários ou decidir pela redução de tarifas para os usuários.

Para Tasso, a proposta torna a relação entre os setores privado e público muito mais segura e atraente, e contribui para a prestação de mais e melhores serviços públicos, além de incentivar o investimento e a geração de empregos e renda para o trabalhador.