Bebianno nega irregularidade no repasse de recursos de campanha; leia íntegra de nota

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, divulgou hoje (14) nota de esclarecimento negando que tenha cometido irregularidades no repasso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, no ano passado, para candidatas do PSL. Bebianno afirmou que mantém o compromisso com o combate à corrupção.

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"Reitero meu incondicional compromisso com meu país, com a ética, com o combate à corrupção e com a verdade acima de tudo", disse o ministro na nota.

A Polícia Federal apura a denúncia de que os recursos do fundo seriam destinados a candidatas "laranjas" em Pernambuco. Bebianno era presidente do partido durante a campanha eleitoral. "Reafirmo que não fui responsável pela definição das candidatas de Pernambuco que foram beneficiadas por recursos oriundos do PSL Nacional", afirmou.

Leia a íntegra

NOTA DE ESCLARECIMENTO:
Em razão das suspeitas levantadas pela matéria do jornal Folha de SP, intitulada “Partido de Bolsonaro criou candidata laranja para usar verba pública de R$ 400 mil”, e
de todas as demais que se seguiram relacionadas ao tema, esclareço:

Primeiramente:

- Assumi interinamente a presidência da Executiva Nacional do PSL de 5/2/2018 a 29/10/2018, para cuidar da candidatura do Presidente Jair Bolsonaro.
- Jair Bolsonaro nunca ocupou nenhum cargo de direção no partido, portanto, não tem qualquer relação com outras candidaturas. Responde apenas pela sua própria, como qualquer outro candidato.
- Meu trabalho foi executado com total transparência e lisura. As contas da chapa do então candidato Jair Bolsonaro, que estavam sob minha responsabilidade, foram aprovadas e elogiadas pelos Ministros do TSE.

Em relação à distribuição dos recursos entre os candidatos aos demais cargos –deputados federais, estaduais, senadores e governadores –, cabe explicar as competências de cada representação do partido nas diversas esferas:

- Compete à Executiva Nacional i) formar a chapa que concorrerá à Presidência e Vice-Presidência da República e ii) montar estratégias para o crescimento do
partido (formação de diretórios estaduais).

- Compete também à Executiva Nacional distribuir os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), garantindo o repasse de 30% para candidatas mulheres.

- Compete aos diretórios estaduais formar as suas chapas locais, incluindo a indicação das candidatas mulheres, observado o percentual de 30% determinado pela lei.

-Todos os repasses para os candidatos das eleições proporcionais e aos governos dos estados são realizados pela Executiva Nacional POR CONTA E ORDEM dos diretórios estaduais, que recebem diretamente os recursos em suas contas ou indicam os nomes dos candidatos a serem beneficiados.

-Compete a cada um dos candidatos a prestação de contas de sua própria campanha, cabendo-lhes também a responsabilidade pelos atos praticados.

-Não me competia, enquanto Presidente Nacional do Partido, promover contatos com qualquer fornecedor, excetuando unicamente aqueles que prestaram serviço à chapa para Presidente da República.

No que diz respeito às duas candidatas citadas pela Folha de SP, acrescento:

-As candidatas Maria de Lourdes Paixão e Érika Siqueira Campos receberam recursos para sua campanha POR CONTA E ORDEM do Diretório Estadual do PSL em Pernambuco, conforme confirmado pelo atual presidente do PSL Nacional, Luciano Bivar.

- 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foram destinados às mulheres, cumprindo-se o que determina a Lei.

- Os recursos transferidos à Sra. Maria de Lourdes, no dia 03/10/2018, não foram oriundos do FEFC, mas sim de recursos acumulados pelo PSL Mulher ao longo dos anos (todos os partidos têm que recolher 5% do Fundo Partidário que auferem mensalmente para aplicação em iniciativas para promover a participação da mulher na política);

-Tais recursos do PSL Mulher não poderiam ser utilizados para fins eleitorais, por isso, não tinham sido distribuídos inicialmente. Não obstante, em função de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no dia 03/10/2018, os partidos políticos foram autorizados a utilizar essa verba em benefício de suas candidatas nas eleições de 2018. Por esse motivo, os recursos do PSL Mulher foram transferidos para as suas candidatas apenas no final da campanha, no mesmo dia em que o STF assim autorizou. Logo, ao contrário do que insinua a Folha, nada há de irregular na cronologia de distribuição dos recursos. Ademais, a legislação eleitoral permite o recebimento de recursos pelos candidatos até mesmo após a data do pleito, a fim de realizar o pagamento das despesas contraídas durante a campanha.

-NÃO CONHEÇO e jamais tive qualquer contato com a candidata Maria de Lourdes Paixão.

-A candidata Érika Siqueira nunca foi minha assessora, mas já trabalhava para o PSL há vários anos, antes da minha chegada.

Por todas essas razões, reafirmo que não fui responsável pela definição das candidatas de Pernambuco que foram beneficiadas por recursos oriundos do PSL Nacional. Reitero meu incondicional compromisso com meu país, com a ética, com o combate à corrupção e com a verdade acima de tudo.

Gustavo Bebianno
Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República