Assembleia aprova aumento de taxas de serviço do Governo do Estado

Sob críticas, a mensagem que ampliou os valores de serviços prestados pelo Estado foi aprovada por 28 votos favoráveis e nove contrários

Escrito por Redação ,

A Assembleia Legislativa aprovou após o terceiro dia seguido de tensas reuniões e negociações, o aumento das taxas de fiscalização e serviços prestados por secretarias do Governo, entre as quais Educação, Segurança Pública, Agricultura, Saúde, Fazenda e Infraestrutura, além do Detran, da Ceasa e da Loteria Estadual. 

Sob críticas, a mensagem que ampliou os valores de serviços prestados pelo Estado e criou novas taxas foi aprovada por 28 votos favoráveis e nove contrários. Votaram pela rejeição Audic Mota (PMDB), Capitão Wagner (PR), Carlos Matos (PSDB), Danniel Oliveira (PMDB), Renato Roseno (PSOL), Heitor Férrer (PDT), Tomaz Holanda (PPS), Silvana Oliveira (PMDB) e Walter Cavalcante (PMDB).

Das 97 emendas apresentadas ao projeto, 34 foram acatadas pelo Governo, 56 retiradas pelos autores após negociação com o Governo e seis foram rejeitadas. O deputado Audic Mota (PMDB) entrou com recurso ao plenário contestando a rejeição de emenda determinando o envio dos contratos do Governo com a empresa responsável por manter a Loteria Estadual, mas foi rejeitado por 24 votos a 11.

Parlamentares lamentaram o arrocho

Os parlamentares lamentaram o arrocho financeiro sobre a população, destacando que o aumento vai impactar pessoas de alta e baixa renda. Leonardo Pinheiro (PSD) ressaltou que a maioria das taxas está defasada há pelo menos 12 anos e que a atualização da Ufirce (Unidade Fiscal de Referência do Ceará) não é suficiente para cobrir os custos das operações. 

“O reajuste não ultrapassa a média do que é cobrado no Nordeste. E essas taxas incidem em quem utiliza o serviço, e não indiscriminadamente sobre toda a população. Essa ação não é para gerar caixa, mas para cobrir custos das operações”, justificou.

Novos preços

Tirar uma segunda via da Carteira de Identidade, a partir da nova lei vai custar aproximadamente R$ 40. E a "primeira via do laudo pericial relacionado à ocorrência de trânsito que não resultou em vítimas fatais (somente danos materiais e/ou lesões leves, sem o procedimento investigativo aberto" custará próximo de R$ 300.

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