Após bate-boca e pedido de vistas, sociedade entre Pecém e Roterdã será votada na sexta (19)

A solenidade de assinatura do contrato entre o Governo do Ceará e os executivos europeus está prevista também para esta sexta-feira, às 14h30, no Palácio da Abolição

Escrito por Kilvia Muniz ,

Ficou para esta sexta-feira (19) a votação da Mensagem do governo, na Assembleia Legislativa, que autoriza o Porto de Roterdã (Holanda) a ser o novo gestor do Complexo Portuário Industrial do Porto do Pecém (CIPP). A expectativa é que a votação aconteça às pressas, porque a solenidade de assinatura do contrato entre o Governo do Ceará e os executivos europeus está prevista também para esta sexta-feira, às 14h30, no Palácio da Abolição. Com o contrato, o porto estrangeiro vai poder adquirir até 49% das ações do porto cearense. 

A aprovação na Casa deveria acontecer nesta quinta-feira (18) de forma tranquila, mas o governo não contava que a oposição ia pedir vistas à matéria às vésperas do fechamento do acordo internacional. A situação levou a bate-boca durante reunião das comissões na manhã de hoje. 

O imbróglio foi criado a partir de questionamentos feitos pelo deputado de oposição Roberto Mesquita (PROS) que denunciou que as negociações aconteceram sem o devido debate entre os parlamentares e a sociedade.  Ele também acusou o governo de falta de transparência e foi o autor do pedido de vistas. 

Para Mesquita, o governo “está pegando a metade do Porto do Pecém e a metade da Zona de Processamento de Exportação e está fazendo negócio com o grupo econômico do Porto de Roterdã sem licitação e sem os encaminhamentos legislativos necessários. Nós estamos negociando nosso maior patrimônio.” 

O deputado Carlos Matos, do PSDB, também destacou que a rapidez com que a Mensagem tramitou pode levar a insegurança jurídica e estar sujeita a ação do Ministério Público. Ela chegou na Assembleia dois dias após o primeiro turno.  

“A Comissão de Constituição e Justiça, e eu sou membro dela, no Regimento, diz que qualquer matéria a ser discutida tem que entrar na pauta 24 horas antes. Essa matéria nem tinha importância e, de repente, fui surpreendido com uma extra pauta, que não foi avisada a ninguém”, afirma. 

Já o líder do governo na Casa, Evandro Leitão (PDT), defende que o assunto não é novo. “O governo está sendo transparente, discutindo com a sociedade. Tem dois anos aí que estamos discutindo a questão da abertura do Porto do Pecém para ser um indutor da economia do Estado do Ceará, no sentido dos investimentos que serão realizados por um gestor que é o Porto de Roterdã, um gestor conceituado, um gestor que já tem experiência, expertise. Portanto, a gente vê isso de forma, deixando de lado os excessos, muito tranquila”, sustenta.

Audiência pública

Diante do pedido de vistas, foi aprovada a realização de uma audiência pública sobre o assunto na tarde desta quinta.  "Na verdade, nós estamos diante da tentativa de criação de um fato político e, evidentemente, o povo do Ceará anseia que nós possamos aprovar isso o mais rápido possível, tenhamos o contrato assinado com o Porto de Roterdã e isto viabilize o aumento de emprego para o povo do Ceará", argumenta o deputado Elmano de Freitas (PT).

A expectativa é que a Mensagem volte para as comissões na sexta (19) e, depois, siga para votação em plenário. Como o governo tem maioria na casa, a matéria deve ser aprovada sem grandes dificuldades, ainda que a votação aconteça muito próxima do momento de assinatura do contrato com Roterdã. Para Leitão, “não vai ser por causa de 24 horas que nós vamos ter algum tipo de problema”. 

O projeto de lei n.º 71/2018, de autoria do Governo do Estado, além de autorizar a sociedade entre o Porto do Pecém e o Porto de Roterdã, altera a a denominação da Companhia de Integração Portuária do Ceará (Ceará Portos) para Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A. (CIPP S.A.) e  inclui a Zona de Processamento de Exportação (ZPE Ceará) como sua subsidiária na estrutura da Administração Indireta Executivo. Assim, estabelece que a CIPP S.A. e a ZPE Ceará passem a ser vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

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