"A pauta é livre, quem faz é o presidente do Congresso", diz Eunício sobre reajuste do Judiciário
Segundo o emedebista, há um acordo com o presidente do STF para que o aumento substitua o auxílio-moradia pago membros da Justiça e do Ministério Público
O presidente do Congresso Nacional, senador Eunicio Oliveira (MDB), defendeu, nesta quarta-feira (7), que eventual aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 33 mil para R$ 39 mil não comprometerá o teto dos gastos públicos da União. Ele disse que há um "compromisso" na Suprema Corte de "substituição" de benefícios do Poder Judiciário, como o auxílio-moradia, caso o reajuste salarial seja aprovado.
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"É uma substituição de valores. Hoje, os juízes, os procuradores recebem o auxílio-moradia. Há um compromisso do presidente do Supremo... Agora, estava com o governador (Camilo Santana), quando recebi uma ligação da procuradora-geral da República (de que) há um compromisso da substituição desses valores, então não há nenhuma modificação em termos de acréscimo. E a pauta é livre, quem faz é o presidente do Congresso, agora, quem aprova e quem rejeita é o Plenário do Senado".
As declarações foram dadas pelo emedebista durante evento do Governo do Estado, em Fortaleza, para assinatura da ordem de serviço da Linha Leste do Metrô, após ele surpreender o Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (6), e incluir na pauta de votação do Senado projetos de lei que tratam do aumento do salário dos ministros.
A proposta, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, é alvo de críticas porque poderá ter um efeito cascata nos salários do Poder Judiciário na União e nos estados. Isso porque a remuneração dos ministros da Suprema Corte serve de teto para os salários dos demais membros da Justiça, como promotores, juízes e procuradores.
Ao ser questionado pelo Diário do Nordeste sobre as razões para ter pautado a matéria no fim deste ano, em meio ao cenário de crise fiscal, Eunicio minimizou e ressaltou que ele foi o relator da PEC do teto dos gastos públicos no Senado.
"Eu fui o relator do chamado teto dos gastos no Brasil, fui muito criticado na época e o Senado foi o único órgão federal a devolver recursos para a União na ordem de quase R$ 300 milhões, no ano passado. Então esses valores (do reajuste do STF) não alteram o valor que hoje é pago dentro do chamado teto".
