Novos serviços do Fortaleza Online dependem de aprovação do Código da Cidade

De acordo com a secretária de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, serviços como licenças para publicidade e emissão sonora, Habite-se e ampliação de possibilidade de alvarás já estão preparados e testados para ser incluídos na plataforma de desburocratização da Prefeitura

Escrito por Renato Sousa ,
Legenda: O presidente da Câmara, Antonio Henrique, cumprimenta o prefeito Roberto Cláudio
Foto: Foto: José Leomar

O programa Fortaleza Online vai ganhar mais 13 serviços. E eles já estão prontos para ser disponibilizados. Só precisam que o Código da Cidade seja aprovado. A informação foi dada pelo prefeito Roberto Cláudio, (PDT) na manhã desta terça-feira (5), em discurso aos vereadores, na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).

A secretária municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, também estava presente na abertura dos trabalhos. Segundo ela, os programas já estão preparados e testados. "Publicou-se (o Código da Cidade no Diário Oficial do Município) e, no dia seguinte, o serviço estará disponível ao cidadão", diz a auxiliar do prefeito.

Águeda Muniz explica que serão incluídos no programa, voltado à desburocratização e agilização dos serviços públicos, a ampliação da possibilidade de obtenção de alvarás - hoje, está disponível apenas para empreendimentos de até 300m² -, as licenças referentes à publicidade e emissão sonora, o Habite-se - autorização para a efetiva utilização de construções voltadas para moradia -, acréscimo e reforma, entre outros.

"São uma série de serviços que já estão prontos, apenas aguardando o Código da Cidade para serem disponibilizados ao cidadão", explica. O Código foi protocolado, ontem, pelo Executivo e já é apontado como a grande prioridade do Palácio do Bispo para este semestre. Mas também era prioridade no semestre passado. E no anterior. E nos dois que o antecederam.

Indagado sobre a demora, o prefeito Roberto Cláudio riu. "Olha, como a minha vida é difícil: se a gente aprova o projeto em seis meses, dirão que foi no apagar das luzes, sem discussão, sem que ninguém desse opinião. Se aprova em dois anos, dizem que foi discussão demais", brincou.

De acordo com ele, a Prefeitura prefere correr o risco de ser criticada por exaurir o debate. Segundo o prefeito, é preciso respeitar o tempo do Parlamento. Para ele, é melhor do que aprovar "algo tão sério sem que a cidade inteira, o que interessa, tenha o direito de discutir o plano".

O líder do prefeito na Casa, por sua vez, acha que o tempo do Parlamento já foi o suficiente. "A expectativa é que, em razão desse debate acumulado, a gente possa, ainda neste semestre, aprovar essa lei tão importante e necessária", explica Ésio Feitosa (PPL).

De acordo com o vereador, a atual legislação que rege o assunto, o Código de Obras e Posturas, de 1981, está apartado da realidade da cidade do ano de 2019.

Tramitação

Com a nova versão, a tramitação terá que ser retomada desde o começo e, segundo quem esteve debruçado sobre as versões anteriores do projeto, serão necessários, pelo menos, mais seis meses para ver a Casa enviando a matéria para a sanção do prefeito Roberto Cláudio.

Na última sexta-feira (1º), o presidente da Casa, Antonio Henrique (PDT), não assegurou nem isso. "Não sei se neste primeiro semestre será aprovado ou se nós precisaremos de mais tempo", explicou o chefe do Legislativo municipal em coletiva antes da sessão especial de abertura dos trabalhos.

E não é só a Prefeitura que coloca o Código da Cidade no radar. A oposição também já anunciou que vai escrutinar o projeto atentamente. De acordo com Márcio Martins (PROS), o assunto esteve na pauta de discussões do grupo em um café da manhã promovido, ontem, em seu gabinete para azeitar a atuação dos adversários da administração municipal. "(O projeto) É importantíssimo para a cidade, e devemos tratar isso com muito respeito, com atitudes extremamente republicanas", declarou o parlamentar.

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