Nova 'bancada da bala' tem como desafio concretizar projetos

Na última legislatura, deputados ligados à Segurança Pública até apresentaram diversos projetos na Assembleia, mas muitos foram barrados, não avançaram ou tiveram que ser transformados em "sugestões" ao Governo do Estado

Escrito por Miguel Martins ,
Legenda: Na Assembleia, o novato André Fernandes conversa com Soldado Noélio, recém-saído da Câmara Municipal
Foto: Foto: José Leomar

Eles até tentaram, mas pouco fizeram para ajudar na melhoria da Segurança Pública nos últimos quatro anos. Na legislatura passada, alguns deputados da chamada "bancada da bala", na Assembleia Legislativa, atuaram muito mais com discursos críticos à gestão Camilo Santana (PT) do que aprovando matérias de interesse da sociedade. Agora, os desafios se renovam a uma bancada ligada à mesma pauta, mas com outros nomes.

De acordo com a Constituição do Estado, é vedado aos deputados estaduais legislar sobre matérias que ocasionem ônus financeiro à Administração Pública. Como muitas das propostas apresentadas por eles na última legislatura impactavam o Orçamento do Governo, vários projetos foram rejeitados antes de serem submetidos à discussão no Plenário 13 de Maio.

Capitão Wagner (Pros), Ely Aguiar (DC), Ferreira Aragão (PDT) e Manoel Duca (PDT) atuaram nos últimos quatro anos tendo a Segurança Pública como foco principal de seus mandatos. Nenhum deles está na Assembleia. Wagner foi eleito deputado federal, enquanto os demais não se reelegeram.

Perfil

Outra "bancada da bala" ocupa cadeiras na Casa desde o início deste mês: Vitor Valim (Pros) e Delegado Cavalcante (PSL) já são conhecidos de parte do eleitorado pela atuação na Assembleia, no caso de Cavalcante; e na Câmara Municipal de Fortaleza e na Câmara Federal, caso de Valim.

Somam-se a eles o novato André Fernandes (PSL), deputado estadual eleito com maior número de votos no pleito de 2018; e Soldado Noélio (Pros), que já tem experiência acumulada nos últimos dois anos no Legislativo da capital cearense.

Soldado Noélio, desde o início do mandato, defende a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do tráfico de drogas na Casa. André Fernandes, por sua vez, reafirma como bandeiras a defesa das polícias Civil, Militar e Federal, além de ações ligadas ao que defende o presidente Jair Bolsonaro (PSL). Discursos semelhantes são levantados por Vitor Valim, que apresenta programa policial, e Delegado Cavalcante.

Membros de uma oposição minoritária, eles enfrentarão realidade conhecida pelos ex-membros da "bancada da bala" na Assembleia. Nos últimos anos, Capitão Wagner, por exemplo, percebeu que não conseguiria aprovar projetos de Lei de sua autoria, e decidiu investir em projetos de Indicação, que são sugestões ao Executivo.

Indicações

Um dos projetos de Lei de autoria dele, que foi rejeitado nas comissões técnicas, obrigava a guarda de armas sob custódia do Poder Judiciário não mais nos fóruns, mas sim nos batalhões da Polícia Militar. De acordo com a relatoria, o deputado não teria competência para tal proposta. Recentemente, em acordo com o Tribunal de Justiça, Camilo decidiu implantar a medida.

O ex-deputado Ely Aguiar se vangloria de ter sido autor do projeto de Indicação que criou o Primeiro Batalhão de Divisas da Polícia Militar do Ceará. Ferreira Aragão, que atuava como contraponto à atuação dos opositores na "bancada da bala", também apresentou propostas, muitas voltadas ao bem-estar de crianças e adolescentes. É de autoria dele o projeto de Indicação que cria o Programa de Prevenção e Combate à Violência nas escolas públicas.

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