Mudanças no Conselho do Meio Ambiente da Capital
Foram aprovadas ontem, em primeiro turno, pela Câmara Municipal de Fortaleza, mudanças no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). As alterações, propostas pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), foram motivo de debate em plenário, sob a acusação de fragilizarem instrumentos de proteção do meio ambiente. As críticas partiram do líder da bancada do PT na Casa, Guilherme Sampaio.
O vereador Evaldo Lima (PCdoB), por sua vez, defendeu o projeto. Ele citou reportagem do Diário do Nordeste publicada ontem (27), apontando que diversas prefeituras deixaram de receber verbas por falhas burocráticas. "A própria matéria, a própria mensagem municipal visa adequar o Conselho às exigências das normas federais para que se possa receber recursos da União", declarou.
De acordo com a apresentação da proposta de reforma do Comam, as verbas da União para a área de saneamento básico são vedadas "àqueles titulares de serviços públicos de saneamento básico que não instituírem, por meio de legislação específica, o controle social realizado por órgão colegiado".
Pela redação da matéria, o Comam passa a cumprir esse papel de maneira consultiva. O texto tramita em conjunto com a proposta de reforma do Fundo Municipal de Meio Ambiente (Fundema) - o que inclui a ampliação de seu Conselho Gestor -, que também passa, por sua vez, por exigências da legislação federal.
"A legislação superior requer este procedimento e esta iniciativa, considerando as mudanças que estão ocorrendo no que diz respeito à organização e reestruturação administrativa do Poder Executivo Municipal, que promove um amplo ajuste na estrutura da Prefeitura Municipal de Fortaleza visando melhorar a oferta de serviços à sociedade, sobretudo na tramitação de processos de licenciamento de projetos de dependem da análise e da avaliação do grau do respectivo impacto ambiental", escreve o prefeito na apresentação da proposta. O texto principal deve ser votado na sessão de hoje (28), em segundo turno.
Substitutivo
A tramitação do Código da Cidade também foi motivo de debate entre vereadores na Câmara Municipal de Fortaleza na manhã de ontem. O tema foi levantado por meio de uma questão de ordem apresentada pelo vice-líder da oposição na Casa, Soldado Noélio (PROS), sobre a apresentação de um substitutivo à matéria, feita pela Prefeitura, autora do projeto, na última semana. O vereador queria continuar com a tramitação do projeto inicial.
O pedido foi parcialmente atendido pelo presidente da Casa, Salmito Filho (PDT). De acordo com ele, a questão de fato precisaria ser levada a plenário, mas a tramitação não precisava ser reiniciada. O recurso apresentado por Noélio era, na opinião de Salmito, uma "firula jurídica". Para ele, o substitutivo já é de conhecimento de todos.
