Mudanças interferem no planejamento da eleição

"Sei que vamos enfrentar dificuldades típicas de toda eleição, mas nesta, de 2018, antevejo que teremos desafios maiores". A declaração, da presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, lança perspectivas sobre mudanças impostas às eleições deste ano que, desde já, têm influenciado a preparação do pleito no Estado pela Justiça Eleitoral. O rezoneamento que diminuiu o número de zonas eleitorais no Interior do Ceará e a votação biométrica de pelo menos 75% do eleitorado cearense já exigem adaptações logísticas e de pessoal para as eleições de outubro, que também serão marcadas pela instituição do voto impresso em 989 das 21,5 mil seções eleitorais do Estado, o que a desembargadora considera um "retrocesso".

Enquanto organiza a realização do pleito, segundo a dirigente, é prioridade do TRE-CE, também, finalizar os julgamentos de processos que podem implicar em cassação referentes às eleições municipais de 2016. No próximo domingo (3), haverá eleições suplementares para a escolha de novos prefeitos e vices de quatro municípios cearenses - Tianguá, Umari, Frecheirinha e Santana do Cariri -, mas, de acordo com o Tribunal, ainda há 12 processos prioritários, que podem resultar em cassações, aguardando julgamento pela Corte Eleitoral. Na pauta de julgamentos de hoje, está ação que pede a cassação do prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), além de outros processos.

Em entrevista ao Diário do Nordeste, a presidente do TRE-CE, porém, ressaltou que, passado o prazo limite para a realização de novas eleições antes do pleito deste ano, em 3 de junho, estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eleições suplementares só poderão ser convocadas após as eleições gerais. "Se por acaso alguém for cassado agora, antes das eleições não haverá eleição suplementar", explicou. Ela proferiu palestra para alunos do curso de especialização em Direito Eleitoral da Universidade de Fortaleza (Unifor), na sexta-feira (25), sobre o tema "desafios da Justiça Eleitoral nas Eleições 2018".

Zonas extintas

Prestes a completar um ano na presidência do TRE-CE, Nailde Pinheiro Nogueira, empossada em 5 de junho de 2017, afirmou ter as metas estabelecidas no início da gestão "quase cumpridas". Foi sob o comando dela, por exemplo, que o Tribunal, a partir de determinação do TSE, finalizou, no ano passado, um processo de rezoneamento eleitoral no Ceará, quando 14 zonas eleitorais no Interior do Estado foram extintas e outras quatro, redirecionadas para Fortaleza. No Estado, o número de zonas diminuiu de 123 para 109.

Na palestra, a presidente da Corte Eleitoral mencionou que municípios-sede que passaram a compreender mais cidades têm tido acompanhamento "de perto" do TRE-CE. A zona eleitoral de Reriutaba, por exemplo, concentrava eleitores de dois municípios, mas, com o rezoneamento, passou a compreender quatro cidades. "A força-tarefa destinada a essa zona eleitoral terá que ser bem maior, porque são quatro municípios que exigirão do magistrado e dos servidores um maior esforço", adiantou. Na Capital, por outro lado, ela destacou que, com o aumento de 13 para 17 zonas eleitorais, haverá "uma margem maior de pessoal" da Justiça Eleitoral em regiões mais afastadas do Centro.

Outro desafio para 2018, salientou a desembargadora, é que, após a revisão biométrica ter alcançado 75% do eleitorado cearense apto a votar por meio de identificação biométrica - o que representa pouco mais de 4,72 milhões dos 6,3 milhões de eleitores -, o treinamento de mesários também deve ser diferente neste ano, especialmente no que diz respeito a zonas "100% 'biometrizadas'".

Dentre tantas mudanças, contudo, uma delas representa, na avaliação de Nailde Pinheiro Nogueira, "um retrocesso". Segundo ela, "sob pressão, teremos a volta do voto impresso", que deve atrasar o resultado destas eleições e deixa a Justiça Eleitoral suscetível a críticas, tanto relacionadas à credibilidade das urnas eletrônicas - que, conforme disse, nunca motivaram "qualquer problema nos resultados" - quanto a não universalização da sistemática do voto impresso. O Ceará, por exemplo, receberá apenas 989 impressoras para urnas. "Necessitaria receber-se muito mais", reconheceu.

Além disso, a utilização de urnas de lona "com uma nova roupagem" levará à reintrodução da "mão humana" na apuração. "Daí que, dessas 989 seções eleitorais, 20 urnas serão trazidas a Fortaleza e iremos fazer o batimento entre o que o boletim de urna disse no dia da eleição".

Gargalos

Para além das mudanças, gargalos estruturais - e não novos - da Justiça Eleitoral também permanecem. Nailde Pinheiro Nogueira expôs, por exemplo, "que a mão-de-obra da Justiça Eleitoral está a desejar", realidade que impõe, não só no Ceará, a necessidade de servidores cedidos, terceirizados e estagiários para a realização das eleições. "Todo TRE precisa de ajuda externa", afirmou a dirigente.

Ela ressaltou, portanto, que a Justiça Eleitoral "tem que ser criativa", premissa que norteia, inclusive, a ordenação dos custos do pleito. De acordo com a presidente da Corte Eleitoral, o orçamento do TRE-CE para a realização das eleições gerais deste ano no Ceará é de cerca de R$ 21 milhões, valor que exige do órgão estudos para reduzir custos. A convocação eletrônica de mesários em 2018 - por e-mail, e não por cartas -, por exemplo, representará economia de cerca de R$ 600 mil.

Despesas que não estavam previstas, porém, precisaram ser assumidas pelo Tribunal. Por conta de recorrentes episódios de violência no Estado, Nailde Pinheiro Nogueira afirmou que o TRE-CE contratou serviço de segurança terceirizada para atuar nos depósitos de urnas descentralizados no Ceará. Quanto à segurança do pleito, ela frisou que a Justiça Eleitoral decidirá, até o final de junho, se o TRE-CE solicitará ao Governo Federal a presença de tropas federais no Estado durante as eleições.