Mensagens da Prefeitura pautam retorno da Câmara
Após a abertura do ano legislativo, realizada na última quinta-feira (1º), os trabalhos da Câmara Municipal de Fortaleza serão efetivamente retomados hoje, com o início das sessões plenárias. Elas iniciam com pelos menos três mensagens de interesse do Governo tramitando na Casa. Uma foi protocolada neste ano, enquanto outras já tramitam há mais tempo no Legislativo.
Uma das mensagens trata da instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, previsto no Plano Diretor da Cidade, que deve substituir o atual Conselho Permanente do Plano Diretor. A proposta foi apresentada pela Prefeitura no começo de 2017 e ainda aguarda a leitura em plenário para iniciar sua tramitação.
De acordo com o líder do prefeito Roberto Cláudio (PDT) na Casa, vereador Ésio Feitosa (PPL), a composição contará tanto com entidades da sociedade civil quanto da própria administração, somando a outras iniciativas de regulamentação do Plano, como o Código da Cidade e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), esta última aprovada no ano passado.
O texto, entretanto, já possui críticos na Câmara. Um deles é o líder da bancada do PT, Guilherme Sampaio. De acordo com o parlamentar, o Comitê Permanente já possuía problemas ao "reduzir" a participação da sociedade civil. "Essa mensagem tem uma série de equívocos. Ela, por exemplo, lista a Câmara como representante da sociedade, quando é, na verdade, representante de um poder público", afirma. O petista comprometeu-se a apresentar emendas para tentar reverter o problema.
Outra mensagem da Prefeitura que aguarda votação dispõe sobre o Código da Cidade, que já tramita na Casa há mais de um ano. Segundo o relator do projeto, Acrísio Sena (PT), "depois do Carnaval, vamos nos reunir para montar um calendário de trabalhos". A proposta estava prevista para ser votada até o fim do ano passado. Entretanto, segundo ele, a mensagem recebeu uma série de propostas de emendas da própria administração que modificam o texto original.
A proposta é defendida por governistas como fundamental para modernização da legislação da Capital. Iraguassú Filho (PDT), líder da bancada do partido, a maior da Casa, afirma que "o atual Código de Obras e Posturas (que será substituído pelo Código da Cidade) tem mais de 20 anos. A cidade precisa dessa modernização". A expectativa, segundo o presidente do colegiado que analisa o projeto, é que a aprovação aconteça até o fim do primeiro semestre.
Veículos abandonados
A terceira mensagem que aguarda análise dos parlamentares da Capital é mais recente. Conforme a proposta, protocolada na última semana no Departamento Legislativo, a intenção do prefeito é obter poderes para remover veículos que estejam abandonados nas ruas da Cidade. De acordo com o texto, os órgãos municipais só podem fazê-lo atualmente em caso de algum tipo de infração.
Na última quinta-feira, em entrevista antes da prestação de contas por ocasião da abertura dos trabalhos deste semestre na Câmara, o prefeito afirmou que a quantidade de veículos nessa situação já poderia ter chegado a mais de uma centena.
