LDO de Fortaleza para 2019 inicia tramitação na Câmara
Começou a tramitar ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem, enviada à Casa pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), que deverá nortear o Orçamento municipal de 2019. Pela proposta, a receita para o próximo ano deve ser de R$7,2 bilhões, contra R$7 bi previstos pelo Orçamento em vigor.
As despesas correntes, por sua vez, serão de R$6,8 bilhões, sendo R$3,9 bilhões com encargos sociais e folha de pagamento e R$89 milhões para juros e encargos de dívida municipal. Neste ano, estão previstos R$6,6 bilhões em despesas. Para investimentos, o Paço prevê pouco menos de R$890 milhões, mais do que os R$750 milhões previstos pelo Orçamento em vigor.
O documento aponta que as metas do Orçamento devem ser organizadas em sete eixos: governança municipal, que engloba transparência e gestão de pessoas; equidade territorial e social, que abarca políticas de moradia e segurança pública; cidade integrada, acessível e justa, que trata da mobilidade urbana; vida comunitária, acolhimento e bem-estar, que inclui as áreas de saúde pública, assistência social, esporte e lazer; desenvolvimento da cultura e do conhecimento, na qual se definirão as políticas de educação e cultura; dinamização econômica e inclusão produtiva, que tratará de turismo e melhoria do ambiente de negócios em Fortaleza; além de qualidade do meio ambiente e recursos naturais.
Outras matérias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 não foi a única legislação que começou a tramitar ontem na Câmara. Outras cinco Mensagens do prefeito também iniciaram tramitação. Duas referem-se aos procuradores do Município.
Uma altera a forma de ajuste do Ponto de Gratificação de Produtividade da categoria, que passará a ser reajustado de acordo com o índice geral de revisão salarial ou pelo reajuste dos demais servidores. De acordo com o Município, a mudança decorre de determinação do Supremo Tribunal Federal, que julgou inconstitucional a vinculação do reajuste de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária, como ocorre atualmente.
