Governo garante gratificações a alguns servidores
Alguns dos projetos do Governo só chegaram ontem à Assembleia. As votações se deram sob protestos da oposição
A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, por unanimidade, um total de 10 projetos do governador Camilo Santana, a maioria deles tratando de concessão de gratificações a servidores públicos. A "enxurrada" de matérias aprovadas, algumas, inclusive, enviadas pelo Executivo estadual ainda na manhã de ontem, quinta-feira, provocou a reclamação de deputados da oposição sobre a pressa em deliberá-las, sem tempo hábil para discussão. A partir de amanhã, os governos não poderão mais dar benefícios a servidores por conta da legislação eleitoral.
Os deputados da base governista se apressaram em aprovar o regime de urgência de algumas das proposições, ainda na última quarta-feira (4), porque a legislação eleitoral proíbe que o gestor, no período de 180 dias antes das eleições até o dia da posse dos candidatos eleitos, conceda aumento na remuneração do funcionalismo público. A regra existe para evitar que o eleitor seja influenciado e para garantir a igualdade entre os pretensos candidatos. Esse prazo, portanto, encerra-se nesta sexta-feira (6).
Os deputados aprovaram gratificações para servidores da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), no percentual de 30%; do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica (Ipece), no valor de 60%; da Secretaria de Recursos Hídricos, em 30%; da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), em 30%; para a Procuradoria-Geral do Estado, no percentual de 30%; para a Secretaria de Cultura do Estado, em 30%; para a Secretaria de Planejamento do Estado, no valor de até 60%; e para servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adagri). Também foi aprovada a instituição do vencimento base dos professores da rede estadual de ensino em 2018.
Suspensa
Algumas dessas gratificações serão incorporadas pelos beneficiados no momento da aposentadoria. Havia uma expectativa na Assembleia sobre esse benefício da incorporação, também para o pessoal da Polícia Militar, mas a matéria não chegou e agora será praticamente inviável acontecer, tendo em vista a limitação da lei e a consequente impossibilidade de votação na sessão de hoje e a sanção do governador.
Algumas das mensagens haviam tido a urgência aprovada na quarta; outras, no entanto, foram lidas em Plenário, tiveram a urgência decretada e foram aprovadas em votação final ontem mesmo, em um dia só. A rapidez na tramitação das matérias chamou a atenção de parlamentares da oposição, que se queixaram da falta de tempo para se debruçarem sobre elas.
Para que isso acontecesse, em relação às matérias que chegaram ontem ao Legislativo, a sessão teve que ser suspensa para permitir uma reunião extraordinária da Mesa Diretora, em que as matérias seriam examinadas e receberiam o parecer favorável. Como a Assembleia está sem as suas comissões técnicas, os integrantes da Mesa é que dão parecer às matérias a serem votadas pelo Plenário.
"Não entro no mérito sobre o benefício aos servidores, mas o que se quer fazer é política às vésperas de uma eleição", disse o deputado Roberto Mesquita (PROS), reclamando da aprovação do regime de urgência das matérias que chegaram ontem ao Legislativo. A base aliada garantiu todo o processo de votação das proposições, inclusive a redação final de todas elas.
