Farmacêuticos se opõem a projeto aprovado na CM
Projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) na última quinta-feira (5), determinando que todas as farmácias que apliquem vacinas na Capital passem a contar com uma equipe de enfermagem, encontra oposição entre os farmacêuticos. De acordo com Luís Cláudio Mapurunga, representante do Conselho Federal de Farmácia no Ceará, há uma série de irregularidades na matéria aprovada da Casa.
Para o dirigente, apenas a União poderia legislar sobre o assunto, já que se trataria de matéria trabalhista. Ele também afirma que um decreto presidencial dá aos farmacêuticos poder para ministrar vacinas. "Esse projeto tem várias incongruências legais", declara.
Mapurunga esteve na Câmara na última sexta conversando com vereadores sobre o assunto. Entretanto, como o projeto já foi aprovado, aguardando apenas a votação em redação final - quando só podem ser questionadas eventuais divergências entre o texto aprovado pelo plenário e o que será enviado para a sanção do prefeito Roberto Cláudio (PDT) -, a entidade também deve apelar, segundo ele, à Procuradoria-Geral do Município (PGM) e ao Paço Municipal para que o texto seja vetado. Luís Cláudio Mapurunga garantiu que deve voltar à Casa nesta semana para continuar tratando do tema com os parlamentares.
Normas
Procurado, o autor do projeto, vereador Márcio Cruz (PSD), não atendeu às ligações da reportagem. Na quinta (5), dia da aprovação, ele defendeu a proposta no plenário da Casa, alegando que normas do Ministério da Saúde (MS) já determinariam que os enfermeiros seriam profissionais responsáveis pela vacinação.
"(O texto) é para evitar que pessoas que não têm essa habilidade, essa competência por lei federal, possam vacinar nossos filhos, filhas, familiares", explicou. O vereador disse esperar, inclusive, que os outros municípios do Estado sigam o exemplo da Casa. "Esse projeto é um marco", declarou. O vereador também conta com a proposta aprovada para "abrir o mercado para esses profissionais".
A proposta foi apresentada a partir da mobilização do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE). Segundo a entidade, com a aprovação, Fortaleza será a primeira capital brasileira a ter lei específica com tal prerrogativa da enfermagem.
