Facilitar posse de armas deve marcar 100 dias da gestão Bolsonaro

Às vésperas da posse como o 38° presidente da República, na próxima terça, Jair Bolsonaro sinalizou, ontem, uma de suas prioridades nos primeiros 100 dias de gestão: liberar a posse de arma de fogo para pessoas sem antecedentes criminais.

O argumento do direito à legítima defesa é usado como justificativa. A equipe de transição já está preparando o decreto, que está praticamente pronto e poderá ser editado a qualquer momento, a depender da decisão de Bolsonaro.

"Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo", tuitou Bolsonaro.

Segundo o auxiliar, a ideia do decreto é "flexibilizar (as regras) no que for possível dentro da lei" para ampliar os casos em que são permitidos a posse de arma. A explicação é que a generalização do posse de armas para quem não tem pendências legais é uma promessa de campanha.

A medida atenderia a um pedido de parte da população que se sentiria mais segura com a possibilidade de ter uma arma. O decreto também deverá tornar "definitivo" o registro da arma, que hoje deve ser renovado a cada cinco anos. A mudança proposta pode significar que não será mais necessário apresentar periodicamente as comprovações exigidas, como de habilidade técnica, aptidão psicológica e antecedentes criminais.

Bolsonaro deve assinar decreto só depois de ouvir os ministérios da Justiça e Defesa. A área técnica do governo de transição ainda está estudando um novo modelo para tornar o registro de armas de fogo "definitivo". Pelo menos três hipóteses estão em análise. Uma delas é ampliar o prazo de renovação, que hoje é de cinco anos. Outra é simplesmente acabar com exigência de renovação. A terceira seria exigir a renovação apenas de pessoas que, depois do registro, se envolvam em alguma ocorrência criminal.

Posse x porte

A posse é diferente do porte de armas. Segundo a lei, a posse é a autorização de manter a arma apenas no interior da casa ou no local de trabalho do proprietário, desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento. O porte, por sua vez, pressupõe que a arma de fogo esteja fora da residência ou local de trabalho, e é proibido, exceto para membros das Forças Armadas, polícias, guardas, agentes penitenciários e empresas de segurança.

A flexibilização da posse de armas e de outras medidas contrárias ao Estatuto do Desarmamento é uma antiga reivindicação da bancada da bala. A oposição criticou a ideia. O deputado Paulo Pimenta, líder do PT no Congresso, questionou o anúncio, alegando que o mesmo se trataria de um "pagamento ao lobby da indústria de armas no Brasil, nos EUA e em Israel". Ele disse que "mais armas na sociedade" estimulariam a violência e não resolveriam os problemas de Segurança Pública.