Entrevista: Nailde Pinheiro, presidente do TRE-CE, faz balanço positivo ao fim da gestão

Revisão biométrica e rezoneamento permitiram avanços no Estado, mas a falta de pessoal próprio é gargalo que se perpetua na Justiça Eleitoral

Escrito por Letícia Lima e Inácio Aguiar ,

Às vésperas de deixar o comando do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) - dia 29 de janeiro -, para assumir a vice-presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), a desembargadora Maria Nailde Pinheiro destaca a conclusão do cadastramento biométrico em 129 dos 184 municípios cearenses alcançada durante sua gestão. Por outro lado, aponta que a mão de obra disponível continua sendo um gargalo na Justiça Eleitoral.

Ao Sistema Verdes Mares, a desembargadora comparou, ainda, o cenário político brasileiro de hoje com o de 2017, quando tomou posse no cargo de presidente da Justiça Eleitoral no Ceará. Para ela, o País deve ter "esperança de que dias melhores virão". Leia a entrevista a seguir.

Qual o balanço das ações implementadas no TRE-CE na sua gestão?

Cheguei aqui com um lema de trabalhar a valorização do servidor público. Instituí a denominada "sexta cultural", fazendo com que, na manhã daquela sexta-feira, pudéssemos nos encontrar aqui no auditório da instituição tratando de vários temas. Quando aqui cheguei, encontrei em andamento um processo de remoção. Servidores que há anos estavam no Interior, mas que gostariam de passar a trabalhar em Fortaleza, então naquele momento passei a trabalhar com critérios. Posso hoje dizer que, dentro do orçamento que aqui encontrei, me esforcei e consegui adiantar muitos projetos dos meus antecessores.

Uma de suas prioridades ao assumir a presidência em 2017 foi avançar com o recadastramento biométrico no Estado. Atingiu as metas?

Nas eleições do ano passado, tínhamos 77% do eleitorado do Estado biometrizados. Em Fortaleza, 50%. Isso demonstra que houve um esforço grandioso de toda a equipe. Um motivo para esse resultado foi a descentralização da coleta dos dados biométricos. Nós encontramos adesão de empresários, donos de shoppings. De 184 municípios, hoje faltam concluir a biometria 100% em apenas 55, incluindo Fortaleza. Para as eleições de 2020, o desafio da Justiça Eleitoral é que todos os eleitores estejam biometrizados. O TSE já disponibilizou orçamento para essa despesa.

Um dos desafios colocados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às cortes eleitorais regionais do País foi a redução das zonas eleitorais, em 2017. No Ceará, 14 zonas no interior foram extintas e quatro remanejadas para a Capital. Essas mudanças comprometeram o trabalho da Justiça Eleitoral no Estado?

Nós fizemos um estudo muito criterioso e ninguém queria deixar de ser zona eleitoral. Eu recebi vários prefeitos, vereadores preocupados com aquela decisão. Explicava que não haveria nenhum prejuízo e que, no dia da eleição, teríamos em todos os 184 municípios a presença de um magistrado e de um membro do Ministério Público. Mas acredito que, com o trabalho feito pela Corregedoria, pela mídia, de avisar antecipadamente ao eleitor que o seu local de votação era o mesmo, o prejuízo foi o mínimo possível.

Nas eleições do ano passado, o TRE solicitou reforço das tropas federais para garantir a segurança na Capital e em outros quatro municípios, alegando interferência de facções criminosas no processo eleitoral. Essa medida foi satisfatória?

Nós tínhamos bairros aqui que eu realmente estava recebendo a reclamação de candidatos que estavam impedidos de fazer a sua campanha eleitoral e que o eleitor estava temeroso de que, no dia da eleição, não pudesse ter acesso à sua sessão. Cheguei ao governador, expus essa preocupação. O governador ouviu e disse que concordava com a vinda das tropas. Até porque cheguei ao Palácio da Abolição com critérios de que, dos 184 municípios, estaríamos escolhendo ali cinco municípios, com mais de 100 mil eleitores, para receber o apoio. E foi um dia (de votação) de muita tranquilidade para o eleitorado.

O Sistema Verdes Mares mostrou, com exclusividade, ações do Ministério Público Federal contra, pelo menos, 10 parlamentares eleitos no ano passado. Essas ações já foram distribuídas no TRE?

Estes processos estão sendo distribuídos para cada magistrado pela Secretaria Judiciária. No mês de janeiro, optamos para que as sessões iniciassem no dia 21. O calendário já está estabelecido e todos esses processos, acredito que, como trabalhamos com a celeridade das eleições municipais, para esses que fizeram parte das eleições gerais, também terão a mesma celeridade.

Quais os gargalos que a Justiça Eleitoral do Ceará ainda enfrenta?

Nós, como toda e qualquer instituição, passamos por uma situação daquele servidor que adquire o seu tempo de aposentadoria, ele sai e nós não temos um quadro de reserva. Hoje, na minha gestão, 10 servidores saíram do TRE porque alcançaram a aposentadoria e eu não tive como chamar ninguém, porque desde 2012 que aqui não se faz concurso, então precisamos continuar lutando para que esse concurso chegue. Hoje, se não fosse trabalho do cedido, do requisitado, nós estaríamos numa dificuldade grande.

No discurso da sua posse, disse que assumia a presidência do TRE em um "momento preocupante da nossa história republicana". Ao deixar a Presidência da Corte Eleitoral, qual o sentimento em relação ao cenário político brasileiro?

A minha avaliação é que ingressei aqui no Tribunal Regional Eleitoral em um momento de muita turbulência, convivi com estes momentos, mas sempre tive a serenidade de tranquilizar todos que estavam trabalhando comigo que esta questão política nós deveríamos deixar ao largo. Estamos aí vivendo um momento novo na história brasileira e acredito que temos que ter a esperança de que dias melhores virão, principalmente para o jovem, hoje, que está fora do mercado de trabalho. Eu acredito muito que as pessoas têm que ter a consciência de que o mandato outorgado pelo povo foi um mandato que lhes confere muita responsabilidade e essa responsabilidade tem que ser acompanhada de perto por todos nós.

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