Em visita à Câmara Municipal, Roberto Cláudio deve protocolar novo Código da Cidade

O texto é apresentado como prioridade pelo Executivo, que já o tenta aprová-lo há mais de dois anos, sem sucesso

Escrito por Renato Sousa ,

É dada a largada hoje para o ano legislativo na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Pelo menos, é assim para o Poder Executivo. Nesta terça-feira, além de discursar aos vereadores, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) deve protocolar na Casa sua proposta de Código da Cidade, matéria que regulamenta o Plano Diretor e deve substituir o atual Código de Obras e Posturas, em vigor desde a década de 1980.

O texto é apresentado como prioridade pelo Executivo, que já o tenta aprová-lo há mais de dois anos, sem sucesso. Essa é a terceira versão do projeto que é reapresentada na Câmara e parlamentares que acompanharam as tramitações anteriores esperam ao menos mais seis meses de discussões. 

Nem o presidente da Casa, Antonio Henrique (PDT) assegurou uma tramitação mais curta. “Não sei se nesse primeiro semestre será aprovado ou se precisaremos de mais tempo”, declarou o parlamentar em coletiva na última sexta-feira (1º). 

Além da proposta de Código da Cidade, o prefeito também deve protocolar seis propostas de Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) que, segundo o Estatuto das Cidades, são um “conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental”. 

Nelas, a Prefeitura da Capital pode flexibilizar regras de uso do solo em troca de contrapartidas. As propostas, parte do programa “Fortaleza Competitiva”, já haviam sido anunciadas no fim de janeiro e devem abranger as regiões do Parque Rachel de Queiroz, Aguanambi, Leste-Oeste, Centro, Praia de Iracema, além de Parangaba e Maceió-Papicu.

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