Confirmação de atrações do Réveillon depende de trâmites legais

Expectativa é que a programação do Réveillon 2019 seja divulgada no início de dezembro

Escrito por Renato Sousa ,

Faltam cerca de cinco semanas para o Réveillon e, até o momento, nada oficial. Não há informações sobre as atrações. No Diário Oficial do Município, apenas dados sobre a queima de fogos de artifício, já assegurada. Serão 17 minutos de explosões ao custo de R$ 1,6 milhão. De acordo com o Executivo Municipal, a demora se dá em razão de trâmites burocráticos necessários para a contratação de artistas.

Segundo apurou o Diário do Nordeste, a cantora Anitta e a bateria da escola de samba União da Ilha - que tem os escritores cearenses José de Alencar e Rachel de Queiroz como parte do enredo para 2019 - estão no radar do Paço Municipal - e já são dadas como certas por fontes ligadas à Prefeitura. Também deve se apresentar no evento o finalista do Festival de Música de Fortaleza, cujo vencedor será conhecido no dia 8.

Apesar de, no caso de artistas de expressão junto à crítica e ao público, ser possível a dispensa de licitação, ainda há necessidade de justificação dos valores. "Alertamos ainda que fique cabalmente demonstrado, a título de justificativa de preços, que o fornecedor cobra igual ou similar preço de outros com quem a Administração contrata para eventos do mesmo porte", aponta documento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) obtido pelo Diário do Nordeste.

Processo

Segundo a assessoria da Prefeitura, é esse processo de comprovação, junto às demais certidões exigidas pela legislação, que levam à demora. No dia 15, durante evento do Executivo, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) afirmou que a demora era justificada pelos prazos legais.

"Temos desde o ano passado ritos a cumprir: prazos, chamamento de artistas, assinatura de contratos, só divulgar depois do contrato assinado", explicou. Segundo ele, todos os prazos legais devem ser cumpridos até a primeira semana de dezembro, para que "tenhamos condições de oficializar a programação do Réveillon".

Aliados do prefeito reconhecem que o cenário não é o melhor. "O ideal era que a Prefeitura tivesse condições de fechar essas atrações com mais antecedência, mas isso não depende só do Paço, mas também da agenda dos artistas nacionais", explica o líder do Paço na Câmara Municipal de Fortaleza, Ésio Feitosa (PPL). Ele, entretanto, diz que, como o Réveillon de Fortaleza já é uma data consolidada no calendário turístico nacional, as dificuldades são amenizadas.

Já o vereador oposicionista Márcio Martins (PROS), presidente da Comissão de Cultura da Câmara, afirma que falta transparência nos gastos e nas justificativas apresentadas pelo uso de recursos públicos na festa. Ele defende a importância do Réveillon para a cidade, mas sustenta que os gastos precisam ser justificados e dentro da realidade fiscal.

Ésio Feitosa, por sua vez, enfatiza que todos os dados são públicos, cumprem a legislação e são auditados pelos órgãos de controle internos à administração, bem como externos, como o TCE e também o Ministério Público de Contas do Ceará (MPC-CE).

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