Cláusula de desempenho deve diminuir partidos

A Reforma Política aprovada pelo Congresso Nacional em 2017 instituiu, já para as eleições gerais deste ano, a inédita cláusula de desempenho, com regras mais rigorosas no acesso de legendas ao fundo partidário, e o fim das coligações partidárias para deputados e vereadores em 2020. As mudanças, se mantidas, devem provocar uma higienização partidária, com redução significativa das siglas no decorrer dos pleitos.

O principal desafio das legendas menores será sobreviver à chamada cláusula de barreira, que terá exigências aumentadas gradativamente até 2030. Pela Lei 13.488, os partidos são submetidos a determinados parâmetros para acessar o fundo. Os recursos são considerados por líderes partidários e cientistas políticos como fundamentais para a existência de agremiações nanicas, por exemplo. No próximo pleito, os partidos terão que alcançar, no mínimo, 1,5% dos votos válidos, divididos em, pelo menos, nove estados, com ao menos 1% dos votos válidos em cada um deles. Ou as siglas devem eleger nove deputados, em um terço das unidades das federações, no mínimo.

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Na última eleição, 14 partidos não conseguiram alcançar 1,5% dos votos no Brasil, entre eles PEN, PRP e PSDC, que possuem representantes tanto na Assembleia Legislativa do Ceará quanto na Câmara Municipal de Fortaleza. Há ainda, na Assembleia, o PHS, com o mandato do deputado Tin Gomes, e na Câmara de Vereadores o PTC, PPL, PRTB, PTN (Podemos) e PSL.

Ao todo, são 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Há outras 70 legendas em processo de formalização. Das 35, 25 têm representação na Câmara dos Deputados. No Ceará, são 19 partidos na Assembleia e 18 na Câmara Municipal. Com parlamentares nas duas casas são apenas 12 legendas.

Para o cientista político e advogado Marcelo Issa, coordenador do Movimento Transparência Partidária, a chamada "hiperfragmentação partidária", que facilitou a multiplicação de legendas, foi incentivada pela própria arquitetura institucional. "Criar partidos no Brasil acabou virando um bom negócio. Mesmo os partidos sem nenhuma representação no Congresso, os nanicos, em média recebiam R$ 1 milhão por ano, mesmo sem deputado", diz.

Oxigenação

O movimento conta com 42 apoiadores, entre cientistas políticos, defensores públicos, jornalistas, sociólogos, advogados, economistas e administradores. O grupo, com um ano e meio de existência, elaborou uma pesquisa com a qual constatou que, entre 2007 e 2017, não houve alternância de poder em 75% das 35 siglas do País.

Segundo Marcelo Issa, nas discussões em torno da Reforma Política, a entidade defendeu, por exemplo, a limitação do tempo de mandato dos dirigentes e a instalação de um mecanismo de promoção de integridade nos partidos brasileiros.

Para ele, com a cláusula de barreira e o fim das coligações, haverá redução de partidos e as siglas ainda existentes devem ganhar em identidade programática, mas defende reformas mais contundentes. "Se não houver reformas profundas da estrutura partidária, da estrutura interna dos partidos, dificilmente teremos significativas mudanças", comentou Marcelo Issa.