Candidatos podem ter dificuldade no registro

Ciro Gomes, o presidenciável do PDT, recentemente, por ocasião de uma palestra em Barcelona, na Espanha, falou do temor de termos uma das eleições "mais fraudadas da história", segundo registro do jornal O Estado de S. Paulo. Em dois momentos, neste espaço, tratamos da questão do Caixa Dois, no pleito deste ano, por conta dos limites de gastos estabelecidos pela legislação eleitoral, para os postulantes a cada um dos cargos em disputa (deputados federais e estaduais, governador e vice, senador e suplentes, e presidente da República).

Pouco se tem falado de abuso do poder político, um dos mais significativos instrumentos proporcionadores dos desequilíbrios nas campanhas, embora um ou outro deputado estadual, incomodado com interferência de pessoas ligadas diretamente aos executivos em seus colégios eleitorais, tenham esboçado tímidas reações.

Um documento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará, retirado de uma auditoria, por amostragem, em convênios da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) do Executivo cearense, mostra a força que tem um candidato controlador de verbas da administração pública.

O secretário Josbertini Virgínio Clementino, titular da Secretaria citada, que está na relação de candidatos a deputado estadual, por sinal motivo de reclamação de alguns dos seus concorrentes a vagas no Legislativo, administra um total de R$ 169.828.983,35, aplicados em 120 convênios voltados para a assistência social e segurança alimentar, envolvendo, dentre outras ações, a contratação indiscriminada de pessoal.

Banheiros

Recursos de convênios e de emendas parlamentares precisam sempre de fiscalização especial. Eles, como os exemplos têm comprovado, são um dos caminhos da malversação, incluindo a compra de votos. Não faz muito os cearenses tomaram conhecimento do escândalo dos banheiros, fruto de convênios do Estado com associações comunitárias para a melhoria sanitária de residências de pessoas humildes, embora tenha resultado, de fato, em ações com fins eleitoreiros e de enriquecimento ilícito, descoberto por denúncias que resultaram em ações judiciais para recuperação dos recursos públicos desviados e punições dos culpados.

A ação dos integrantes do TCE, no seu mister, neste momento não chegou apenas a Josbertini, pretenso candidato, ela também tem resultados na área da Saúde, onde era abusiva a acumulação de cargos e nas secretarias relacionadas ao Sistema Previdenciário do Estado, esta, realmente, tratando de questões burocráticas, importante, sim, para o equilíbrio das finanças públicas estaduais.

Poder político

O caso da Saúde é diferente do Previdenciário, pois a questão da acumulação de cargos ou empregos, no caso brasileiro, quase sempre está relacionada a interesses eleitoreiros, principalmente quando eles acontecem antes e depois das eleições, com os governantes cumprindo compromissos de campanha.

O uso da estrutura de qualquer das administrações, de prefeituras, de estados e da União, nas eleições deste ano é muito mais forte por conta de aberturas da legislação eleitoral, e, como o Caixa Dois, outro forte mecanismo de fraude nas campanhas, quando eleva os titulares de cargos públicos, mesmo que se afastem seis meses antes do dia da votação, à condição de candidato privilegiado.

E são muitos os que estão abusando da força do poder político. Atualmente, no Ceará, semanalmente estão acontecendo verdadeiros "comícios" a pretexto de inauguração de obras ou liberação de ordem de serviços e entrega de bens comunitários.

Não nos surpreenderá se representantes do Ministério Público Eleitoral, logo após as convenções partidárias, em agosto próximo, propuserem um grande número de ações de impugnações de registros de candidaturas de detentores de cargos comissionados, deputados estaduais e federais, e até do senador Eunício Oliveira, figura permanente nos eventos promovidos pelo governador do Estado. Embora não se registre "o pedido explícito de voto" nos eventos oficiais dos governos, para configurar a propaganda eleitoral antecipada, por certo o órgão responsável pela fiscalização do pleito, o Ministério Público, tem outros elementos para tentar enquadrar os cometedores de excessos.

Financiamento

Ciro, ao falar sobre a possibilidade de Caixa Dois na campanha, disse da sua preocupação com a possibilidade de Igrejas e do narcotráfico, "que movimentam grandes quantias de dinheiro vivo", serem os abastecedores do tal Caixa, substituindo o financiamento das empresas privadas, hoje proibidas de doarem para os partidos e candidatos. Esta proibição, sem dúvida, garantirá a manutenção dessa contabilidade condenada, posto ser irreal o limite de gastos determinado para cada candidato, sem que se tenham sido feitas as alterações necessárias ao modo de campanha feita no Brasil. A pequena redução do tempo para os candidatos inebriarem os eleitores reduz muito pouco despesas.

Pela legislação aprovada no ano passado para as eleições de 2018, um candidato a deputado estadual pode gastar até R$ 1 milhão; para deputado federal o teto é de R$ 2,5 milhões; os postulantes às vagas de senador, que neste ano são duas, poderão fazer despesas que variem entre R$ 2,5 milhões e R$ 5,6 milhões, dependendo do número de eleitores em seu respectivo Estado.

No caso dos governadores, a lei estabelece uma margem de gastos entre R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, dependendo do número de eleitores de suas respectivas localidades, sem especificar os valores para um possível segundo turno da disputa, como acontece para a eleição presidencial, cujos números foram fixados em R$ 70 milhões para cada candidato no primeiro turno e, no segundo turno, R$ 35 milhões.

Repetindo o que registramos neste espaço, em fevereiro último, no Ceará, pessoas consideradas entendidas em campanhas, com as diferentes peculiaridades de cada uma delas, admitem custar a eleição de um deputado federal, sem ligação com emendas parlamentares, consequentemente sem contar com prefeitos para custearem boa parte das despesas, entre R$ 5 milhões e R$ 7 milhões. E entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões uma campanha de deputado estadual. E se só podem contabilizar oficialmente o valor máximo determinado pela legislação, o restante fica no Caixa Dois.

Janela partidária

Termina na próxima sexta-feira o prazo legal para os deputados federais e estaduais mudarem de partidos, sem sofrerem as consequências da lei que trata de fidelidade partidária. Alguns cearenses já buscaram acomodação onde admitem ter melhor chance na eleição. Outros, porém, ainda têm dúvidas, pois lhes sobraram poucas opções e ainda convivem com a desconfiança de alguns dirigentes partidários.

No dia 7 de abril, todos os pretensos candidatos precisam estar filiados a um partido político. Antes, a exigência da filiação partidária era de um ano antes da eleição. Acontece que as convenções partidárias só acontecem entre julho e agosto, e serão nelas que acontecerão as homologações das candidaturas. Como em muitos dos atuais partidos nacionais os donos deles decidem quem será candidato ou não, têm políticos, no campo da oposição, preocupados em não ter legenda, no caso de o Governo se acertar com o partido em que ele está filiado.

Além da questão da legenda, vários políticos interessados na mudança de sigla enfrentam outro tipo de dúvida: a mudança de comando dos partidos, como aconteceu recentemente no Ceará, alterando totalmente o curso da agremiação, com sérias consequências para os seus filiados. Todo e qualquer partido no Estado administrado por Comissão Provisória está sujeito a essa situação, pois só o Diretório daria uma certa garantia aos filiados do Estado, em razão da dificuldade de ele ser destituído e, portanto, fora do arbítrio dos donos dos diretórios nacionais.