Câmara Municipal aprova orçamento em primeiro turno

O texto, que ainda precisa ser votado em segunda discussão, recebeu mais de 460 emendas de vereadores

Escrito por Redação ,

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou nesta terça-feira, 11, em primeiro turno, a proposta da Prefeitura para o orçamento do ano que vem. A proposta teve apenas três votos contrários - de Plácido Filho (PSDB), Márcio Martins (PROS) e Soldado Noélio (PROS), que fizeram críticas ao quanto a prefeitura dedicou para gastos com publicidade, R$ 35 milhões. O texto ainda deve ser votado em segunda discussão. 

O tema dos gastos com publicidade foi o que mais motivou debates na discussão desta manhã. Levantado inicialmente por Noélio, o parlamentar declarou que "R$ 35 milhões serão encaminhados para a Prefeitura dizer que a segurança está ok, que a saúde está ok, com o dinheiro do contribuinte". Ele aponta que não é adequado fazer isso em um momento que a classe política enfrenta uma crise de credibilidade junto à população. Segundo ele, é contraditório que esse montante seja destinado à propaganda quando muito menos é destinado, por exemplo, à reequipamento da Guarda Municipal. "Não dá para concordar com isso", diz.

Emendas

O texto recebeu, em primeiro turno, mais de 460 emendas ao texto foram aprovadas. Assim como o texto-base, elas precisarão ser votadas em segunda discussão. Parlamentares de oposição criticaram a baixa execução das medidas. "É importante que elas passem a ser impositivas, como o é na União", declara Plácido Filho. Para ele, com frequência "termina o ano e o prefeito não executou nada. Isso é triste", explica. Um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) de autoria de Noélio tramita na Casa aprovando a mudança, com 1,2% da receita corrente líquida sendo destinada à atender as demandas dos parlamentares. 

O líder do prefeito Roberto Cláudio (PDT) na Casa, Ésio Feitosa (PPL), saiu em defesa do Executivo. De acordo com ele, a execução das emendas é bem maior do que sugerem os adversários da administração. "Se não integralmente, boa parte delas é executada", afirma, sem citar números. Sobre os gastos com publicidade, o parlamentar afirma que eles são importantes para prestar contas à população das ações do Município. "Informação é um direito de todo cidadão dessa cidade", diz.

Houve, entretanto, quem comemorasse o texto e, principalmente, mudanças nele. Guilherme Sampaio (PT), que também integra a oposição a Roberto Cláudio, anunciou que o Executivo deve alterar trechos da proposta que colocam sob a alçada da Secretaria de Infraestutura parte dos recursos do Fundo Municipal de Educação. "O entendimento da administração é de que é mais seguro, adequado e correto fazer essa alteração no Orçamento", declarou o parlamentar ao encaminhar o voto de sua bancada pela aprovação. Ele,entretanto, lamentou que a Prefeitura não executou emendas articuladas para o programa "Cada Vida Importa", voltada à prevenção de homicídios na infância e adolescência.

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