Câmara de Fortaleza terá maior Orçamento dentre capitais do NE

Entre as capitais do Nordeste que já apresentaram seus orçamentos para o próximo ano, Fortaleza tem o Parlamento com a maior previsão orçamentária. De acordo com a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura da Capital para o ano que vem, serão quase R$ 200 milhões para a Câmara Municipal de Fortaleza. O valor é R$ 12 milhões maior do que o da Câmara de Salvador, a segunda com maior orçamento e com os mesmos 43 parlamentares.

Nos últimos dez anos, o Orçamento da Câmara de Fortaleza mais do que dobrou. Em 2009, destinou-se menos de R$ 90 milhões para a Casa. Desde o ano de 2010, porém, os recursos para o Parlamento municipal crescem.

O atual presidente da Câmara, Salmito Filho (PDT), declara que o Orçamento da Casa é definido por critérios técnicos, que independem da Prefeitura ou dos parlamentares. "Os Orçamentos das Câmaras Municipais são determinados pela Constituição Federal. É um percentual (do Orçamento), e o Poder Executivo não pode enviar nem a mais e nem a menos, pois configuraria um crime grave", esclarece.

Critério

O artigo 29 da Carta Magna determina um teto para o Orçamento do município, e não um valor fixo. O critério utilizado é o tamanho da população municipal. Nos termos definidos pela Constituição, os 2,6 milhões de habitantes da Capital, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, asseguram à Câmara 4,5% do Orçamento Municipal. O que foi previsto para o ano que vem está, inclusive, abaixo desse teto: com R$ 8 bilhões em Orçamento total da administração municipal, a Casa poderia receber mais de R$360 milhões.

De acordo com Salmito, apesar de o Orçamento discriminar gastos e investimentos para o ano que vem, como a realização de um concurso, as prioridades não podem ser definidas por ele, que assume como deputado estadual no ano que vem. "Essa é uma prerrogativa da próxima Mesa Diretora", explica. O pedetista lembra, porém, que o grosso dos gastos será com folha de pagamento. "A natureza do Poder (Legislativo) é essa. Não temos aqui a execução de políticas públicas", completa.

Comparativo

Fortaleza, entre as capitais da Região Nordeste que já disponibilizaram ao público seus projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem, teve o segundo maior crescimento orçamentário nos últimos seis anos.

Desde 2013, foram 58% de crescimento nas receitas para a Casa. Apenas Teresina viu seus cofres encherem-se mais: no mesmo período, a capital do Piauí ampliou em 70% as receitas de seu Parlamento. Maceió (AL) teve o menor crescimento. Foi de 28% a ampliação das receitas da Câmara da capital alagoana.

De acordo com os critérios apresentados por Salmito, a Câmara Municipal de Fortaleza tem o 7º gasto por habitante entre as capitais analisadas, custando R$ 75 a cada fortalezense todos os anos. Já considerando apenas a quantidade de parlamentares, a cidade vai para a liderança, com R$ 4,6 milhões gastos por parlamentar ao longo do ano. Salvador tem a vice-liderança, com R$ 4,3 milhões.