Câmara aprova vagas de táxis
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, em segunda discussão, mensagem da Prefeitura que emenda a Lei Orgânica do Município (LOM), aumentando as vagas de táxis na Capital. De acordo com o projeto aprovado, a proporção de vagas vai de uma para cada 500 habitantes para uma a cada 325 moradores. A expectativa é de que isso represente uma ampliação de cerca de três mil novas vagas de táxis em Fortaleza.
A matéria, agora, deve ser votada em redação final, na qual se analisa apenas se a propositura a ser publicada em Diário Oficial está conforme o que foi aprovado em plenário, e promulgada pela Mesa Diretora da Casa.
O texto recebeu uma emenda coletiva de vereadores. A proposta adicionou à Lei Orgânica a possibilidade de serviços de interesse público serem exercidos através do regime de autorização. O texto em vigor só o permite através de concessão e permissão. De acordo com o líder do prefeito na Casa, Ésio Feitosa (PPL), a mudança é uma demanda dos rendeiros - motoristas que alugam vagas de táxis.
A mudança na LOM é parte de um pacote da Prefeitura para o setor de transportes. Além da Mensagem aprovada ontem, outros dois projetos seguem sob análise. Um deles moderniza o sistema de táxis, dando maior flexibilidade para a concessão de descontos e criando a obrigação de cadastro biométrico dos motoristas. Presidente da comissão que debate as matérias, Acrísio Sena (PT) é autor da única emenda ao projeto, determinando que a idade máxima dos veículos seja de oito, e não cinco anos, como deseja o Executivo.
Transporte privado
O tema é um dos principais debates em torno da segunda Mensagem em discussão, que regulamenta o transporte individual privado - categoria na qual se incluem empresas como Uber e 99Pop. Os motoristas da modalidade querem a ampliação da idade do veículo para, pelo menos, dez anos, que é a idade aceita pela Uber atualmente.
Acrísio defendeu que as emendas às duas Mensagens sejam debatidas em conjunto. O tema será discutido em uma audiência pública na quinta (26), na Câmara. A expectativa era de que as emendas fossem discutidas no dia seguinte. Entretanto, ontem, na reunião que deveria analisar o parecer do relator Ésio Feitosa à regulamentação da modalidade de transporte privado, Guilherme Sampaio (PT), Soldado Noélio (PR), Márcio Cruz (PSD) e Emanuel Acrízio (PRP) solicitaram vistas ao projeto.
