Bancada federal mira esforços por segurança

Com o aumento da violência no Estado e problemas de falta de insumos e medicamentos em hospitais públicos estaduais, tanto o governador Camilo Santana (PT) como deputados aliados dele, na Assembleia Legislativa, vêm defendendo maior envolvimento do Governo Federal na busca por soluções nessas áreas. De um lado, governistas cobram um Plano Nacional de Segurança Pública; do outro, pedem mais repasses à saúde no Ceará. Deputados federais cearenses entrevistados pelo Diário do Nordeste, que recebem as cobranças em Brasília, divergem quanto às reclamações, mas admitem ser necessária uma mobilização mais forte da bancada federal em relação à segurança.

Com o aumento do número de assassinatos no Estado - até o último dia 24 de dezembro, cinco mil assassinatos foram registrados em 2017, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública -, o governador e aliados têm cobrado da União, além de repasses, a efetivação de um Plano Nacional de Segurança Pública e mais responsabilidade pela proteção das fronteiras dos estados, no combate ao tráfico de drogas.

O deputado federal Odorico Monteiro (PSB), coordenador adjunto da bancada, defende que é preciso os parlamentares cearenses "centrarem fogo" no problema da violência. Ele informou que estuda apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), na Câmara, com o objetivo de criar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS).

"Precisamos criar um sistema que defina a relação das responsabilidades da União, dos estados e dos municípios na questão da segurança pública, envolvendo ações preventivas, coercitivas, ações corretivas, e o financiamento dessa política do sistema nacional não pode ser uma política isolada de cada Estado".

Danilo Forte (DEM), por sua vez, diz que está "trabalhando" junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para destravar a pauta de votações de projetos relacionados à segurança pública. "Nós estamos trabalhando para fazer uma pauta com a atualização da legislação penal e eu, como presidente da Comissão de Legislação Penal, quero concluir a votação do novo Código Penal até meados desse semestre. Também (deve estar na pauta) o que diz respeito à política nacional de fortalecimento das fronteiras, vigilância sobre presídios, interceptação da telefonia celular, e com pressão maior por parte dos governos estaduais, eu acho que isso seria de fácil solução".

Mais mobilização

Quanto à reivindicação por mais atenção do Governo Federal à segurança, Raimundo Gomes de Matos (PSDB) concorda que a União precisa debater e "apresentar uma proposta a nível de Estado e regional". Ele reconhece, porém, que a bancada federal cearense deve se mobilizar mais e pressionar as lideranças políticas nacionais para tentar achar uma solução ao que considera ser uma "crise" enfrentada no Ceará e em outros estados.

"Eu concordo que é necessário ter vários fundos. Precisa o Governo Federal, com todos os governadores, debaterem e apresentarem uma proposta a nível de Estado e regional, precisa ter uma atuação orçamentária mais forte. Precisa-se fazer um amplo debate no Estado sobre pacto federativo, e acho que a eleição é o momento oportuno para a Assembleia fazer esse debate. A gente precisa puxar no Congresso Nacional (um debate) sobre todo o sistema", pontuou.

Já em relação às cobranças na área da saúde, o tucano considera que o Estado não pode reclamar da falta de esforço da bancada cearense em conseguir verbas federais. No fim do ano passado, denúncias foram feitas por médicos e entidades que representam a categoria sobre a falta de materiais hospitalares e medicamentos em unidades de saúde do Estado.

Emendas

Raimundo Gomes de Matos enfatiza a destinação de emendas individuais dos parlamentares cearenses para o custeio da saúde em municípios do Estado e destaca "recursos extras" assegurados pelo Governo Federal, como a liberação de mais de R$ 100 milhões para a construção do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, em Limoeiro do Norte. Para ele, porém, o problema está no modelo de gestão.

"Nas duas rubricas, de emendas de bancada e emendas individuais, são R$ 300 milhões que foram alocados (no Orçamento da União de 2018). Sou membro da Comissão de Saúde e Seguridade Social. O que vejo na saúde é o modelo de gestão, são coisas que competem mais aos deputados estaduais abrirem o debate, analisar o custeio das estruturas físicas, os custos das obras em construção, como (o Estado) vai manter", argumentou.

Por outro lado, o deputado Odorico Monteiro defende que é preciso mostrar ao Governo Federal que o repasse de recursos para o Ceará é um dos menores do Brasil. Segundo ele, as duas emendas impositivas da bancada para este ano foram destinadas à área da saúde no Estado, no valor de R$ 160 milhões.