Aprovada a criação de cargos para a Cultura

Entre os projetos de lei de autoria do governo cearense votados, ontem, na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram por unanimidade a realização de concurso público para preenchimento de 102 vagas, na Secretaria Estadual de Cultura (Secult), e a instituição do Programa Estadual Cultura Viva.

O Legislativo autorizou também a criação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Uma outra Mensagem encaminhada pelo Executivo, que dá autonomia aos conselhos deliberativos de empresas públicas para definirem os salários de seus dirigentes, no entanto, provocou a reação de opositores e motivou amplo debate.

Isso porque a matéria promove alterações na Lei Complementar nº 58 de 2006, que confere à Central de Licitação do Estado a competência de processar e julgar, respectivamente, as modalidades de licitação, as formas de disputa e procedimentos licitatórios, mas também dá autonomia às empresas públicas e de economia mista para definirem as remunerações de seus dirigentes.

Opositores acusaram o Projeto de Lei de ter um "jabuti", uma mudança que não tem relação com o tema principal do projeto. Votaram contra os deputados Ely Aguiar (PSDC), Roberto Mesquita (PROS), Renato Roseno (PSOL), Heitor Ferrer (SD) e Carlos Matos (PSDB).