AL aprova LDO; emenda une base e oposição
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa aprovaram ontem, por unanimidade, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades da administração pública estadual para a elaboração do Orçamento de 2019, com 20 emendas. Pela primeira vez, opositores e governistas se uniram em torno de uma delas para mudar trecho do projeto que diminuía a despesa do governo cearense com pessoal no Poder Legislativo - a Assembleia e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O projeto da LDO propunha que o gasto do Estado com folha de pessoal no Legislativo em 2019 não ultrapassasse o limite percentual de 3% da sua Receita Corrente Líquida (RCL). Isso porque como o Ceará conta apenas com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), após a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a Constituição Federal reza que a despesa total com pessoal para o Legislativo de estados com um único Tribunal não exceda 3%. Naqueles com TCM, aumenta-se 0,4%.
Para o ano que vem, o Governo projeta, de acordo com a LDO, um gasto de R$ 12,6 milhões com pessoal. No entanto, deputados alegaram que o TCE incorporou todos os servidores do TCM e um corte nos recursos prejudicaria o trabalho da Corte.
Nas comissões, emenda que aumentava o percentual para 3,4% foi rejeitada pelo relator, líder do Governo na Casa, Evandro Leitão (PDT). Nos bastidores, porém, cresceu a movimentação entre parlamentares em torno de um recurso, que reuniu a assinatura de 34 deputados, para apreciação da emenda em Plenário, que acabou aprovada.
Evandro Leitão reconheceu que o Governo do Estado cometeu um "erro", mas enfatizou que ele deu um primeiro parecer contrário à emenda não por influência de secretários estaduais. O presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), disse, ao final da votação, que alguns secretários, sem citar nomes, quiseram criar uma "crise" entre os poderes. Os deputados aprovaram, ainda, outras duas mensagens do Executivo e nove projetos de lei de autoria de parlamentares.
