A 'janela' encerra o período de especulação

Na próxima quarta-feira, 7 de março, começa o prazo de 30 dias para os políticos com mandatos legislativos, na Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas, trocarem de partidos, sob a proteção da lei. É o momento da farra dos trânsfugas e poucos outros, com razões justificáveis, conciliarem seus interesses na busca de uma disputa à reeleição menos tortuosa.

Neste ano, a "janela", como denominam os políticos o espaço para mudanças de filiações, apresenta um ingrediente novo: a compra e venda do passe de um atual ou provável deputado federal com os recursos públicos do Fundo da Eleição, administrado pelas direções nacionais das agremiações.

O noticiário político nacional tem registrado que dirigentes dos partidos com maior representação na Câmara Federal estão prometendo, ou sendo pressionados, a liberarem recursos de até R$ 2,5 milhões, o teto de gastos estabelecido para uma campanha de deputado federal, para garantir a permanência daquele filiado com boas perspectivas de reeleição na sigla, assim como para outros pretensos candidatos à vaga na Câmara Federal, tudo por conta das mudanças introduzidas na legislação eleitoral e partidária.

Pela nova ordem, as agremiações, para terem funcionamento normal no Parlamento e direitos a Fundo Partidário e horário de propaganda partidária, precisarão eleger um mínimo de nove deputados. Quanto mais deputados federais, mais benefícios o partido terá.

Intensas

Por essa razão, desde o ano passado, todas as atenções dos dirigentes partidários estão voltadas para o novo momento. O mês da abertura, que começa na quarta-feira e vai até o dia 6 de abril, véspera do último dia de filiação partidária para quem pretende disputar um mandato no pleito deste ano, será de intensas negociações, sobretudo para os integrantes das siglas menos expressivas, muito preocupadas com a sobrevivência.

No Ceará, em função da nova legislação, já aconteceram as mudanças principais, inclusive envolvendo troca de comando partidário, como no caso da deputada Gorete Pereira, que passou a presidir o PR, levando-o inclusive para o Governo, após mais de uma década na oposição comandado pelo ex-governador Lúcio Alcântara; e Cabo Sabino, deputado federal eleito pelo PR, assumindo o comando do PHS.

Ao contrário do PR, governista, tem muito tempo; mais anteriormente o deputado federal Odorico Monteiro, eleito pelo PT, entrando como presidente estadual do PSB, sem se falar na briga pelo comando do PP. Todas essas mudanças estão relacionadas ao interesse dos partidos de contarem com deputados federais.

Ajudas

No campo estadual, várias novas filiações acontecerão, todas, porém, dentro da lógica normal que essa patuscada de "janela" encerra. Os deputados estaduais, com honrosas exceções (Heitor Férrer e Capitão Wagner), querem ficar nos partidos mais próximos do governador, quase sempre indicados pelo próprio chefe do Executivo, na esperança de mais apoios para suas reeleições, posto dependerem, significativamente, da ajuda governamental.

Afinal, com raríssimas exceções, sobretudo vereadores (que não é caso das eleições deste ano), deputados estaduais, federais e até senadores, devem o sucesso eleitoral das ajudas recebidas dos governantes de plantão: prefeitos, governadores e presidente da República.

O mês da "janela" também vai além da troca de siglas por detentores de mandatos proporcionais, aqui já esclarecida. Outros políticos, sem mandatos, também aproveitam esse momento se têm alguma pretensão eleitoral. É que 7 de abril é a data limite para quem queira participar da disputa deste ano estar filiado a uma agremiação.

Aposentadoria

Sem filiação não há candidatura. Vários pretensos postulantes a cargo proporcional ou majoritário, neste ano, ainda têm dificuldades para definição de filiação. É o caso do conselheiro em disponibilidade, Domingos Filho. Ele quer garantir a aposentadoria de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado para se filiar ao PSD, agremiação presidida por seu filho, deputado federal Domingos Neto.

Domingos, ao chegar à disponibilidade, no ano passado, com a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ainda não somava os cinco anos mínimos exigidos para a garantia da aposentadoria.

Ele tem, porém, mais de 30 anos de serviço público, mas este tempo não poderia ser averbado para efeito de aposentadoria como conselheiro do Tribunal, antes dos cinco anos do exercício na função.

Ele tenta reverter essa situação, que hoje é a sua prioridade. Não conseguindo, o que é provável, é mais uma grande baixa para a oposição cearense que aguarda, para definir a sua posição no pleito deste ano, a finalização do prazo das filiações partidárias e o resultado de uma ampla pesquisa encomendada com o objetivo de nortear a escolha de candidatos e suas ações de campanha.