40% dos órgãos federais ainda não têm unidades contra corrupção

A 14 dias do fim do prazo para a estruturação de programas de integridade previstos pelo CGU, 79 de 197 entidades federais ainda não indicaram suas unidades de gestão de integridade. Duas delas estão no Ceará

Escrito por Redação ,
Legenda: A Universidade Federal do Ceará (UFC) é uma das duas instituições cearenses que, até o momento, já indicaram suas unidades de gestão de integridade ao Ministério
Foto: Foto: Alex Costa

Faltando 14 dias para o fim do prazo que o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) concedeu para 197 órgãos e entidades federais estruturarem programas de integridade a fim de "prevenirem, detectarem, remediarem e punirem fraudes e atos de corrupção", 79 ministérios, autarquias e fundações ainda não indicaram ao CGU sequer o nome dos responsáveis por coordenar e monitorar as futuras ações de controle interno. Duas delas estão no Ceará.

Segundo a Portaria 1.089/2018, que regulamenta a política de governança da administração pública federal, cada órgão deveria ter constituído sua própria unidade de gestão de integridade até 11 de maio deste ano, informando ao CGU os dados de ao menos um servidor destacado para atuar permanentemente na unidade, com acesso a todos os outros setores, inclusive aos mais altos escalões.

A portaria também estabelece 30 de novembro como prazo para que os programas de integridade sejam apresentados e aprovados a fim de serem postos em prática. A lista de 197 órgãos e entidades obrigados a constituir as unidades está no site do CGU.

Entre os 79 entes federais que ainda não indicaram ter criado a unidade gestora estão a Presidência e a Vice-Presidência da República, além de ministérios como o das Relações Exteriores, Segurança Pública, Trabalho e dos Direitos Humanos.

Metade

No Ceará, esta também é a situação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). A Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade Federal do Cariri (UFCA) já constituíram suas unidades.

Os 118 órgãos federais que informaram ter criado instâncias para estruturar, executar e monitorar seus programas internos de integridade e boa governança representam quase 60% dos 197 obrigados a constituir suas unidades. Outras oito entidades decidiram indicar as próprias unidades gestoras voluntariamente.

Questionado a respeito do fato de 40% dos órgãos e entidades ainda não terem indicado a unidade de gestão de integridade, o CGU informou que "trabalha para que o maior número possível deles" não apenas indiquem a criação da unidade gestora, mas aprovem seus planos de trabalho até o próximo dia 30. A Pasta acrescentou que eventuais descumprimentos da portaria ministerial serão tratados no âmbito de futuras auditorias.

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