STF transforma Jucá em réu por dois crimes

Brasília. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, ontem, denúncia contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi transformado em réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Líder do governo no Senado e presidente do PMDB, ele foi acusado de ter recebido propina da Odebrecht no valor de R$ 150 mil, disfarçada de doação eleitoral para seu partido em 2014. Em troca, teria apresentado emendas parlamentares para favorecer a empresa. Jucá é o primeiro réu de delações da empreiteira Odebrecht.

Agora, o parlamentar responderá por ação penal e, ao fim das investigações, será condenado ou absolvido. Não há prazo para isso acontecer.

Jucá responde a outros 12 inquéritos no STF, pelos mais diversos motivos. São investigações iniciadas na Lava-Jato, na Zelotes e também por desvios de recursos da usina de Belo Monte, por exemplo. Desses inquéritos, a Procuradoria-Geral da República já apresentou denúncia em três, mas elas ainda não foram julgadas pela corte.

No mês passado, Jucá teve uma outra investigação arquivada no STF por prescrição, ou seja, passou-se tanto tempo da abertura do inquérito, que ficou inviável puní-lo. O caso tramitou no Judiciário por quase 14 anos. O senador era investigado por supostos desvios de verbas federais para o município de Cantá, localizado em Roraima, estado pelo qual ele foi eleito.

A decisão de ontem foi unânime, com os votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. O ministro Luiz Fux não estava presente.

A denúncia contra Jucá foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em agosto do ano passado, com base em delações premiadas de executivos da Odebrecht.

'Pacote de Bondades'

Segundo as investigações, depois da promessa do senador para garantir que a Medida Provisória 651 atendesse aos interesses da Odebrecht, a empresa doou R$ 150 mil ao Diretório do PMDB de Roraima. No mesmo dia, o diretório doou o mesmo valor à campanha de Francisco de Assis Rodrigues a governador, que tinha Jucá como vice.

Em encontro com Cláudio Melo Filho, Jucá teria prometido tentar a relatoria da MP conhecida como "pacote de bondades", que reduziu o valor de impostos pagos por empresas.

No Senado, Jucá se defendeu. "O que está se tentando fazer é criminalização da política. Isso foi uma doação oficial, que foi feita a centenas de pessoas. Portanto, não há nenhum tipo de doação estapafúrdia ou sem limite de R$ 150 mil. Não é nenhum valor que pudesse configurar nenhum tipo de vantagem ilícita".

Questionado se considerava um demérito ser réu, Jucá respondeu negativamente.

"Agora, quando for discutido o mérito, eu estou tranquilo. Vai ser provado que isso foi doação oficial, sem nenhum tipo de contrapartida", disse Jucá.