PGR pede 80 desmembramentos

Brasília. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cerca de 80 novos desmembramentos de investigações decorrentes da delação de empresários e diretores do grupo J&F para encaminhamento a outras instâncias.

Segundo a PGR, a maioria dos dados é referente a casos que já são objeto de apuração, mas também há indicação de fatos ainda desconhecidos, o que poderá gerar a instauração de novos procedimentos. A lista é grande e envolve políticos, ocupantes de cargos públicos, lobistas e advogados. Raquel Dodge informou que não levou em consideração a decisão da Corte sobre restrição do foro privilegiado.

O maior volume deve seguir para a Justiça Federal no Distrito Federal, como o caso do ex- ministro Wagner Rossi, que teria sido responsável por apresentar o dono da JBS a Michel Temer - que, segundo o empresário, pediu que fosse pago um "mensalinho" de R$ 100 mil a Rossi após ele deixar a pasta. Rossi negou as acusações. Outro caso que pode ficar com a Justiça do DF é do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, acusado pelos irmãos Batistas de receber R$ 30 milhões campanha à presidência da Câmara, em 2015.

Outros alvos

Já o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal em Brasília, pediu que os processos relacionados à Operação Patmos, desdobramento da delação dos executivos da J&F, dona da JBS, retornem à Vara.

O caso havia sido remetido para o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12.ª Vara.

Ao suscitar conflito positivo de competência, Vallisney argumenta que esses processos possuem conexão com os derivados das operações Sépsis e Cui Bono?, que apuram suspeitas de corrupção e desvios de dinheiro público relacionados à Caixa e que estão na 10ª Vara.

Os alvos dos processos relacionados à Patmos, Sépsis e Cui Bono? são os aliados de Temer como Cunha e Henrique Eduardo Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, todos do MDB, e os ex-assessores da Presidência José Yunes e Rodrigo Rocha Loures, além de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima.

O conflito foi encaminhado para o Tribunal Regional Federal da 1ª Instância (TRF1) que deverá decidir sobre qual Vara é responsável por conduzir os casos e inquéritos relacionados à Patmos. Ao suscitar o conflito, o juiz acata um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Caso o TRF1 decida pelo retorno dos processos, casos como o "quadrilhão do MDB" e o processo de obstrução de Justiça que envolve Cunha, o doleiro Lúcio Funaro e o empresário Joesley Batista devem retornar à 10ª Vara. Atualmente responsável pela condução dos casos, o juiz da 12ª Vara, Marcus Vinicius Reis Bastos negou o retorno dos processos em sua decisão de soltura de Joesley, em março, e ao aceitar a denúncia contra o supostos integrantes do "quadrilhão do MDB", em abril. De acordo com Bastos, não haveria nos processos qualquer menção a possível conexão com as operações Sépsis e Cui Bono?.

Entretanto, ao suscitar o conflito de competência, o juiz Oliveira apontou a existência de decisões judiciais dele e de seu substituto, o juiz Ricardo Leite, reconhecendo a conexão. Além disso, no pedido, Oliveira elenca uma série de documentos anexados pelo MPF que, em tese, mostram a conexão entre os casos.