Partidos terão de devolver R$ 13 mi aos cofres públicos

Brasília. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que partidos devolvam mais de R$ 13,3 milhões aos cofres públicos em virtude de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário, aponta levantamento feito pelo jornal "O Estado de S. Paulo" nas prestações de contas de 30 siglas.

Os valores, que deverão ser corrigidos, dizem respeito às prestações de contas do ano de 2012, que foram apreciadas ao longo dos últimos meses.

Problemas

Entre as irregularidades mais comuns estão a falta de documentos que comprovem gastos com hospedagem, passagens aéreas, assessoria e marketing, repasses a diretórios estaduais que estavam impedidos de receber cotas do Fundo Partidário e o não cumprimento da exigência de investir 5% do fundo para programas que incentivem a participação feminina na política.

Dos 30 partidos em funcionamento em 2012, nove tiveram as contas desaprovadas em decisões individuais dos ministros ou em julgamentos no plenário.

Proporcionalmente, a maior sanção foi aplicada ao PRTB: o partido ficará sem o equivalente a cinco repasses do Fundo Partidário no ano que vem, sanção que será diluída em dez parcelas para não comprometer as atividades da sigla.

Amadorismo

Sobre como tornar mais eficiente a fiscalização das contas e evitar repetição de irregularidades, o presidente do TSE, Luiz Fux, informou, via assessoria, que "não cabe qualquer comentário acerca da documentação encaminhada pelas legendas".

Para Karina Kufa, coordenadora da pós-graduação de direito eleitoral do IDP-São Paulo, os dados evidenciam o mau uso dos recursos públicos.

"Há amadorismo e falta de profissionalismo dos partidos na hora de guardar documentos e apresentar informações", disse.