Temer transfere Moreira Franco para Ministério de Minas e Energia

O presidente Michel Temer decidiu neste domingo (8) transferir o ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República para o comando do Ministério de Minas e Energia. Conforme a reportagem apurou, a decisão foi tomada com o intuito principal de manter o foro privilegiado de Moreira. A pasta da Secretaria-Geral, criada para abrigar o emedebista, é questionada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A procuradora alega que há inconstitucionalidade na norma que instituiu o ministério. A pasta foi criada através de uma medida provisória (MP). Em junho de 2017, Temer revogou a proposta e editou uma nova MP que recriava o mesmo ministério, o que não seria permitido, de acordo com a sustentação de Dodge. A transferência para o Ministério de Minas e Energia, que garante o foro privilegiado, foi costurada pelo próprio Moreira.

A saída dele do quarto andar do Palácio do Planalto não significa o fim da Secretaria-Geral da Presidência da República, criada para dar foro privilegiado ao amigo e aliado de Michel Temer em fevereiro de 2017.

À época, o então secretário-executivo do PPI (Programa de Parcerias em Investimentos) havia sido citado 34 vezes na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, que o acusou de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empreiteira. O peemedebista, apelidado de "angorá" na delação premiada, nega irregularidades.

Em setembro do ano passado, Moreira foi denunciado por organização criminosa pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ao lado do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e do próprio Michel Temer.

Depois de uma ampla articulação política, com direito a liberação de cargos e emendas, a Câmara engavetou a denúncia.A reportagem apurou que a Secretaria-Geral não será extinta.A pasta, inclusive, foi engordada no final da semana passada, quando Temer publicou decreto que transfere a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Presidência para a Secretaria-Geral.

CONTINUIDADE

Entre as tarefas que irá assumir no Ministério de Minas e Energia, Moreira ficará responsável pela negociação com o Congresso da venda da Eletrobras. O negócio, tratado como prioridade pelo Palácio do Planalto, pode trazer ao menos R$ 12 bilhões para a União.O ministro se diz preparado para assumir a nova função e afirma que sempre teve uma convivência estreita com a equipe técnica de Minas e Energia.

"As concessões da área foram feitas dentro do PPI, que eu coordenava. Todos os encaminhamentos administrativos, os leilões, as regras, tudo isso foi debatido por nós com a equipe técnica do ministério. Será uma continuidade", afirmou o ministro.

Apesar da notícia de que Moreira assumiria a pasta correr desde a semana passada, auxiliares de Temer disseram que a confirmação demorou a vir porque o presidente apresentou alguma resistência a ter longe de si um de seus principais conselheiros.

A definição do nome de Moreira é uma derrota para o ex-titular da pasta, Fernando Coelho Filho, que pretendia emplacar seu secretário-executivo, Paulo Pedrosa. No entanto, a saída de Coelho Filho do MDB para o DEM, poucos dias depois de ele ter se filiado ao partido do presidente, o enfraqueceu no governo.