STF nega 6 liminares para suspender Dilma de exercício de funções públicas

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber negou seis liminares em pedidos de parlamentares e partidos políticos para anular a decisão do Senado que, no processo de cassação da ex-presidente Dilma Rousseff, manteve a sua habilitação para ocupar funções públicas.

Ministra Rosa Weber deu prazo de 10 dias para que as autoridades envolvidas fossem notificadas, inclusive a ex-presidente Dilma Rousseff. As decisões foram tomadas na sexta-feira (9) em mandados de segurança apresentados pelos:

• senador Álvaro Dias (PV-PR)
• senador José Medeiros (PSD-MT)
• deputado Expedito Netto (SD-RO)
• por ação conjunta de cinco partidos políticos – PSDB, DEM, PPS, PMDB e Solidariedade
• pelo PSL
• pela Rede

Votação fatiada é inconstitucional, defende siglas

Por exemplo, na ação conjunta as siglas (PMDB, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade) alegam que foi inconstitucional a segunda votação do impeachment realizada como destaque, tendo em vista que, a partir do momento em que o resultado da primeira votação – pela cassação de Dilma – reconhece a existência de crime de responsabilidade, a pena de inabilitação para o exercício de funções públicas “é vinculada e não pode ser afastada”.

As siglas ressaltam que não pretendem “rever, anular ou suspender o julgamento concluído pelo Senado, mas de garantir que a aplicação da pena incida de forma vinculada a partir do julgamento que concluiu que a então presidente cometeu crimes de responsabilidade”.

Entenda: oposição a Dilma quer barrar "beneficiamento"

Na sessão que definiu o afastamento definitivo da então presidente, os senadores aceitaram fazer duas votações diferentes, uma para cassar o mandato de Dilma e outra para decidir se ela seria inabilitada ou não para assumir funções públicas pelas acusação de crime de responsabilidade.

A ex-presidente teve o mandato cassado, mas não houve votos suficientes para sua inabilitação. Com isso, ela manteve seus direitos políticos.

Parlamentares, partidos, associações e advogados entraram com mandados de segurança no STF pedindo que a decisão fosse revista, alegando que ela não poderia ser fatiada e que a perda dos direitos políticos é automática.

Advocacia do Senado defende decisão

A votação fatiada do processo de impeachment que resultou na cassação de Dilma Rousseff foi defendida pela Advocacia do Senado Federal, em manifestação enviada ao STF.

"O plenário foi exaustivamente instruído quanto às normas regimentais e constitucionais pertinentes e, ao final, tomou uma decisão soberana", sustenta o parecer da Advocacia do Senado Federal.