'Está desconfortável para a magistratura' discussão sobre auxílio-moradia, diz presidente do TRF-4

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o juiz federal Carlos Eduardo Thompson Flores, disse nesta sexta-feira (23) que "está desconfortável para a magistratura" a discussão levantada nos últimos meses sobre auxílio-moradia concedidos a magistrados.

"Não vamos negar que isso está desconfortável para a magistratura. Então o que o Supremo [Tribunal Federal] decidir, tem que ser acatado", afirmou em evento em São Paulo, ao ser questionado pela reportagem sobre o tema.

O tribunal que Thompson preside, sediado no Rio Grande do Sul, revisa as ações da Lava Jato julgadas por Sergio Moro. Em janeiro, a oitava turma, composta de três juízes federais, aumentou a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 12 anos e um mês de prisão.

A defesa de Lula apresentou recurso e nega as acusações.

Thompson afirmou que recebe o auxílio e tem imóvel próprio. Indagado se tinha uma posição sobre o recebimento do benefício, disse apenas que "uma coisa é certa: o que eles [ministros do STF] decidirem, vamos acatar".

"O auxílio-moradia foi uma decisão judicial do Supremo que se estendeu a toda a magistratura. Então o Supremo [Tribunal Federal] irá decidir agora se é devido ou não é devido", acrescentou.

O tema está pautado pelo Supremo Tribunal Federal para o dia 22 de março. Desde setembro de 2014, por força de liminares (decisões provisórias) do ministro Fux, todos os juízes federais passaram a ter direito ao auxílio-moradia, hoje no valor de R$ 4.378, sem que o assunto fosse analisado pelo plenário.

No início deste mês, uma série de reportagens da Folha de S.Paulo abordou o auxílio-moradia, que beneficia, por exemplo, ministros de tribunais superiores que têm casa própria em Brasília e juízes de todo o país donos de imóveis nas cidades onde atuam, inclusive dois dos três que julgaram Lula, Leandro Paulsen e Victor Laus. 

Nixon

Na tarde desta sexta, Thompson Flores discursou por mais de uma hora na Amcham (Câmara Americana de Comércio), na Zona Sul da capital paulista. 

Ele fez um paralelo entre a situação do ex-presidente dos Estados Unidos Richard Nixon e a situação atual do Brasil. Nixon renunciou em 1974, em meio a um escândalo de escutas clandestinas conhecido como Watergate.

Disse que estamos em uma fase da democracia similar ao período de Watergate, quando Nixon foi implicado por "obstrução de Justiça e suas consequências e pelo fato de ter mentido ao país".

Para ele, se mantida a condenação de Lula em segunda instância, ele não terá "recursos fáceis" ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF, "porque nem o STJ nem o Supremo Tribunal Federal examinam provas".

"Esse quadro fático já foi definido. Que é que o supremo e o STJ poderão examinar? Questões de direito. Mas eles não vão ler depoimentos de testemunhas", disse.

O magistrado voltou a defender que a execução de pena aconteça ainda em segunda instância e defendeu que a Lava Jato tem julgado os casos "não rápido demais e também não demasiadamente demorado".