Eduardo Cunha é preso em Brasília por determinação de Sérgio Moro

O ex-parlamentar do PMDB foi cassado pela Câmara dos Deputados e perdeu o foro privilegiado

Escrito por Redação / Estadão Conteúdo / FolhaPress ,

O ex-deputado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi preso no início da tarde desta quarta-feira (19) por determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato em primeira instância. O pedido de prisão foi feito no fim da tarde da terça (18).

O ex-deputado afirmou que o juiz Sérgio Moro não tem competência para decretar sua prisão. Em nota, o peemedebista sustenta que a a ação que deu base para sua prisão preventiva teria sido extinta pelo Supremo.
 
"O juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes à outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar", argumenta Cunha. Ele reafirma a posição de seus advogados de que a prisão é "absurda" e sem motivação.
 
A detenção de Cunha é preventiva, ou seja, durará enquanto a Justiça entender que ele representa um risco às investigações. Segundo a Polícia Federal (PF), ele deve ser levado a Curitiba até o fim da tarde. Moro já havia intimado Cunha na segunda (17) para apresentar sua defesa na investigação.

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O ex-parlamentar do PMDB foi cassado pela Câmara dos Deputados e perdeu o foro privilegiado, que lhe dava a prerrogativa de ser processado e julgado apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Busca e apreensão

A casa dele na Barra da Tijuca, zona sul do Rio de Janeiro foi alvo de operação de busca e apreensão, também foi autorizada por Moro. 

Os autos foram deslocados, então, para a 13ª Vara de Curitiba, base da Lava-Jato. Na segunda-feira (17), Moro intimou Eduardo Cunha para apresentar sua defesa prévia em ação penal que atribui ao ex-deputado US$ 5 milhões nas contas secretas que ele mantinha na Suíça.

A mulher de Eduardo Cunha, Cláudia Cruz, também é acusada na Lava Jato. Mais de US$ 1 milhão da propina que o peemedebista teria recebido sobre contrato da Petrobras no campo petrolífero de Benin, na África, foram gastos por ela em compras de luxo na Europa, segundo os investigadores. Cláudia adquiriu sapatos, bolsas e roupas de grife na França, Itália e em outros países europeus.

Denúncias

A primeira denúncia contra Cunha veio em agosto de 2015, e acusa o parlamentar de corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido ao menos US$ 5 milhões em propinas referentes a dois contratos de construção de navios-sonda da Petrobras.

Por unanimidade, o Supremo aceitou a acusação em março deste ano e tornou Cunha o primeiro político réu na Lava-Jato. Nesta denúncia ele responde por corrupção e lavagem de dinheiro.

No mesmo mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou a segunda denúncia contra o peemedebista, desta vez por manter contas não declaradas no exterior utilizadas para receber propina, também no esquema de corrupção na Petrobras. A denúncia teve origem na investigação da Suíça que, graças a um acordo de cooperação internacional, foi encaminhada ao Brasil para que o político pudesse ser processado no País.

Mais uma vez por unanimidade, o Supremo aceitou a acusação contra o parlamentar, que passou a responder novamente por corrupção, lavagem e, pela primeira vez, por evasão de divisas.

Em 10 de junho deste ano, Janot apresentou a terceira denúncia contra o peemedebista, desta vez por suspeita de desviar dinheiro do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) nas aplicações que o fundo fazia em obras. A acusação tem como base a delação premiada do ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto e descreve em detalhes o suposto esquema ilegal instalado no banco público.

Conforme o procurador-geral, Cunha solicitava propina de grandes empresas para que Cleto viabilizasse a liberação de recursos do FGTS. O caso está sob sigilo na Corte e aguarda uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal que não decidiu ainda se aceita a denúncia.