Com 4 votos a favor do uso de condução coercitiva, STF adia decisão para esta quinta (14)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (13), o julgamento sobre a validade da decretação de condução coercitiva para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o País.

A sessão foi interrompida no fim desta tarde, com  o placar em 4 votos a 2 a favor da condução coercitiva. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux foram favoráveis à medida. 

Fachin, Barroso e Fux, no entanto, admitiram a possibilidade da condução coercitiva ser usada em favor do investigado, caso o juiz queira substituir prisão temporária ou preventiva pela medida. Já Moraes admitiu o uso da condução somente caso a pessoa recuse uma intimação prévia.

Os ministros Gilmar Mendes e Rosa Weber foram contra a condução coercitiva. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (14). Restam os votos de seis ministros para a decisão final.

O julgamento começou na semana passada, mas somente o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade da medida. Nesta quarta (13), votaram Moraes, Fachin, Barroso, Fux e Weber.

As conduções estão suspensas desde dezembro do ano passado por uma liminar do relator. Agora, os ministros julgam a questão definitivamente. 

Durante a primeira sessão de julgamento, a OAB sustentou e entrou com ação no Supremo por entender que a condenação só pode ocorrer em caso de descumprimento de intimação para o investigado prestar depoimento.

A Procuradoria-Geral da República reconheceu que existem casos de arbitrariedade, mas entendeu que isso não significa que a condução coercitiva seja incompatível com a Constituição.